O negócio jurídico processual sob a ótica dos contratos
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Autores
Orientador
Rebouças, Rodrigo Fernando
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Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2018
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Resumo
Este trabalho vai falar sobre os reflexos do uso do negócio jurídico processual típico e atípico, trazido no Código de Processo Civil vigente, em seus artigos, sendo exposto também o seu conceito, a sua estrutura e interpretação doutrinária e judicial da aplicação do instituto nos recentes julgados localizados, comparativos legislativos e o benefício deste instituto. Buscará trazer os requisitos essenciais do negócio processual, hipóteses e extensões a serem exploradas na contratação do negócio jurídico processual atípico, desenhando, de forma hipotética, ideias de uma contratação possível em uma relação paritária e/ou empresarial que poderá evitar diversos desgastes entre as partes contratantes, ou até mesmo uma solução judicial que não agrade nenhuma das partes envolvidas. Ao final do estudo, na conclusão deste artigo, após estruturação do tema, almeja-se fixar os entornos do tema perante o judiciário, ratificando que se um contrato for bem construído com o auxílio do negócio jurídico processual, os benefícios e a previsibilidade da contratação vão trazer benefícios incontáveis e importantes.
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Idioma
Português
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Membros da banca
Rebouças, Rodrigo Fernando