A aplicação dos acordos parassociais na tutela dos interesses sociais e continuidade das sociedades empresárias familiares

Abstract

O presente trabalho almeja dissertar sobre a aplicação dos acordos parassociais, oferecidos pelo direito societário, que podem contribuir para a perenidade e consecução dos interesses sociais das sociedades empresárias familiares. Não raro, as sociedades empresárias familiares não conseguem passar da primeira geração, sendo estas frequentemente prejudicadas, pelos mais diversos conflitos pessoais e subjetivos dos familiares que, de alguma forma, estão envolvidos na gestão ou que possuem interesses, direta ou indiretamente, para com estas. Infelizmente, os sócios dessas empresas familiares não concentram parcela de seus esforços para aplicar referidos institutos do direito societário em prol da perenidade e desenvolvimento organizado das empresas, muitas vezes por desconhecimento das facilidades que estes podem oferecer. Desta forma, para uma linha de raciocínio e desenvolvimento coerente, será descrita, brevemente, a evolução histórica das empresas, com a conceituação das empresas familiares e suas peculiaridades de estrutura e indivíduos envolvidos na sua condução. Ainda, será feito um breve relato sobre os conflitos que os integrantes dessas empresas familiares enfrentam no dia-a-dia da condução dos negócios. Finalmente, serão abordados e conceituados os acordos parassociais que o direito societário coloca à disposição das empresas, inclusive das empresas familiares, para uma condução dos negócios mais organizada, e que vigia a proteção aos interesses sociais das empresas, como o acordo de acionistas e o protocolo familiar.