Aspectos relevantes na análise da responsabilidade de administradores de sociedades anônimas sob a ótica do dever de diligência

Abstract

O presente trabalho tem por escopo o estudo para verificação do limite da responsabilidade dos administradores no plano concreto, sejam julgadores, administradores ou os responsáveis da sociedade anônima, no estabelecimento de sistemas de controle e governança corporativa. Ainda será discutido de maneira abrangente, sobre as possíveis dificuldades para se apurar e determinar a eventual culpa ou dolo de um administrador, naquilo que diz respeito às decisões tomadas por ele, no bojo do exercício de suas funções em uma sociedade anônima. Ao final, deverão ser revisados todos os pontos e assuntos relevantes discutidos ao longo deste trabalho, bem como poderão ser apresentados, posicionamento quanto ao tema, quais medidas cabíveis a serem adotadas para um melhor julgamento relacionadas ao ato praticado pelo administrador no momento de sua decisão, e ações que as sociedades anônimas e administradores possam buscar, com o intuito de mitigar as responsabilidades e as consequências de sua tomada de decisão.