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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Aspectos relevantes na análise da responsabilidade de administradores de sociedades anônimas sob a ótica do dever de diligência
Authors: Passarelli, Gabriel Puertas
Examination board: Buzatto, Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst
Advisor: Buzatto, Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst
Publication Date: 2018
Original Abstract: O presente trabalho tem por escopo o estudo para verificação do limite da responsabilidade dos administradores no plano concreto, sejam julgadores, administradores ou os responsáveis da sociedade anônima, no estabelecimento de sistemas de controle e governança corporativa. Ainda será discutido de maneira abrangente, sobre as possíveis dificuldades para se apurar e determinar a eventual culpa ou dolo de um administrador, naquilo que diz respeito às decisões tomadas por ele, no bojo do exercício de suas funções em uma sociedade anônima. Ao final, deverão ser revisados todos os pontos e assuntos relevantes discutidos ao longo deste trabalho, bem como poderão ser apresentados, posicionamento quanto ao tema, quais medidas cabíveis a serem adotadas para um melhor julgamento relacionadas ao ato praticado pelo administrador no momento de sua decisão, e ações que as sociedades anônimas e administradores possam buscar, com o intuito de mitigar as responsabilidades e as consequências de sua tomada de decisão.
Keywords in original language : Administrador. Responsabilidade. Sociedades Anônimas. Dever de Diligência. Dolo. Culpa. Governança Corporativa.
Abstract: The purpose of this paper is the study to verify the limit of the Manager´s responsibility in the concrete plan, either they are judges, managers or those in charge of the Corporation, in the establishment of systems of control and corporate governance. It will also be discussed, comprehensively, on the possible difficulties to ascertain and determine the eventual gross negligence or willful misconduct by the Manager, with regard to decisions made by him/her, in the context of the exercise of his/her duties in a Corporation. Finally, all relevant points and issues discussed throughout this paper should be reviewed, as well as can be presented the positioning regarding the subject, what applicable measures to be adopted for a better judgment related to the act practiced by the Manager at the time of his/her decision, and actions that Corporations and Managers can search for, with the aim of mitigating the responsibilities and consequences of their decision-making process.
Language: Português
Appears in Collections:LL.M. em Direito Societário

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