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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Ativismo societário e voto à distância no Brasil
Authors: Diniz, Isis Azevedo
Examination board: Buzatto, Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst
Advisor: Buzatto, Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst
Publication Date: 2018
Original Abstract: O absenteísmo acionário é fenômeno há muito conhecido no mercado de capitais brasileiro, que se caracteriza pelo desinteresse dos acionistas de participar das assembleias gerais ou de se envolver com os negócios das companhias. Muitas são as causas desse absenteísmo, que podem ser endógenas, como, por exemplo, a incapacidade técnica do acionista, a participação social inexpressiva, a aquisição do valor mobiliário para fins meramente de investimento; ou exógenas, como o elevado custo envolvido na participação presencial nas assembleias gerais, a baixa influência dos votos no resultado final, as diversas exigências documentais feitas pelas companhias no processo de representação ou, ainda, o curto prazo existente entre a convocação e a realização das assembleias gerais. Visando a incentivar a participação mais ativa do acionista, a Comissão de Valores Mobiliários regulamentou, por meio da ICVM 481, o voto à distância no Brasil. Após a segunda temporada de aplicação desse instrumento, os números levantados demonstram um incremento do ativismo acionário, porém ainda há muito a ser feito para o aperfeiçoamento da norma. Considerando a relevância do tema para o direito societário, a governança corporativa e o mercado de capitais do Brasil, o presente trabalho visa a analisar mais detidamente o voto à distância, enquanto importante instrumento a serviço dos acionistas minoritários.
Keywords in original language : Ativismo Acionário; Absenteísmo; Acionista Minoritário; Voto à Distância; Boletim de Voto à Distância; Comissão de Valores Mobiliários; Instrução CVM 481.
Abstract: The shareholders absenteeism is a well-known phenomenon among shareholders of Brazilian companies, which are widely recognized for their lack of interest in attending general meetings or engaging in companies’ affairs. There are many reasons for such absenteeism, which may be endogenous, such as, the technical incapacity of the shareholder, the inexpressive number of shares held in the capital stock, the acquisition of the shares only for investment purposes; or may be exogenous, such as the high cost involved in attending general meetings, the low influence of votes on the final result, the excessive amount of documentation requirements imposed by companies regarding the representation of the shareholder, or the short term between the notice and the day that the general meetings will be held. In order to encourage a more active participation of the shareholder, the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) regulated, through ICVM 481, the distance voting in Brazil. After the second season of its application, the statistics show an increase in shareholder activism, but much remains to be done to improve the rule. Considering the relevance of the subject to corporate law, corporate governance and capital markets in Brazil, this paper aims to analyze distance voting as an important instrument at the service of the minority shareholders.
Language: Português
Appears in Collections:LL.M. em Direito Societário

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