Ativismo societário e voto à distância no Brasil

Abstract

O absenteísmo acionário é fenômeno há muito conhecido no mercado de capitais brasileiro, que se caracteriza pelo desinteresse dos acionistas de participar das assembleias gerais ou de se envolver com os negócios das companhias. Muitas são as causas desse absenteísmo, que podem ser endógenas, como, por exemplo, a incapacidade técnica do acionista, a participação social inexpressiva, a aquisição do valor mobiliário para fins meramente de investimento; ou exógenas, como o elevado custo envolvido na participação presencial nas assembleias gerais, a baixa influência dos votos no resultado final, as diversas exigências documentais feitas pelas companhias no processo de representação ou, ainda, o curto prazo existente entre a convocação e a realização das assembleias gerais. Visando a incentivar a participação mais ativa do acionista, a Comissão de Valores Mobiliários regulamentou, por meio da ICVM 481, o voto à distância no Brasil. Após a segunda temporada de aplicação desse instrumento, os números levantados demonstram um incremento do ativismo acionário, porém ainda há muito a ser feito para o aperfeiçoamento da norma. Considerando a relevância do tema para o direito societário, a governança corporativa e o mercado de capitais do Brasil, o presente trabalho visa a analisar mais detidamente o voto à distância, enquanto importante instrumento a serviço dos acionistas minoritários.