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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Insider trading e o caso JBS sob a ótica do processo sancionador da CVM
Authors: Zanini, Vivian de Holanda
Examination board: Buzatto, Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst
Advisor: Buzatto, Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst
Publication Date: 2018
Original Abstract: O presente estudo foi meditado no auge das operações da Polícia Federal que averiguaram, dentre outras condutas delituosas, as práticas de insider trading incorridas pelos gestores e acionistas da maior Companhia brasileira atuante no setor alimentício, a JBS. O polêmico caso alarmou investidores do mundo todo e gerou discussões nacionais aprofundadas sobre o tema, uma vez que o assunto havia sido, até então, pouco explorado no Brasil. Pelas primeiras apurações verificadas pela Polícia, os irmãos Mendonça Batista teriam negociado ações da JBS em posse de informação privilegiada, caracterizando a conduta do ilícito. Neste contexto, os órgãos reguladores, incluindo a CVM, Autarquia que tem como objetivo a fiscalização, a prevenção e a educação dos agentes do mercado de valores mobiliários nacional, voltaram-se ao exame analítico do assunto, averiguando as atuações dos executivos da JBS e os efeitos gerados no mercado de ações de balcão. Nota-se, neste ínterim, o surgimento de normativos relevantes, tais como a Medida Provisória nº 784/2017, que posteriormente se firmaria no ordenamento jurídico brasileiro como Lei Ordinária, em função da necessidade latente de empoderar os órgãos regulatórios no combate à prática delituosa alvo deste estudo. Dando sequência aos acontecimentos, para fins de convencimento do leitor e possibilidade de previsão dos fatos que sucederão o caso JBS, cabe a análise de precedentes, com indicação do posicionamento da CVM diante de casos análogos e os desdobramentos que extrapolam a competência da referida Autarquia, inclusive em razão da proporção atingida pelo caso, diretamente atrelada a questões políticas nacionais. Por fim, cumpre esclarecer que este trabalho propõe a abordagem direta dos processos administrativos sancionadores em trâmite perante a CVM e as reações do mercado de valores mobiliários diante dos acontecimentos-chave ocorridos na JBS, demonstrando, inclusive, os mecanismos e remédios capazes de equacionar o cenário formado.
Keywords in original language : Insider Trading. Informação Privilegiada. Benefício. Administrador. Regulamentação. JBS. Processo Administrativo Sancionador. CVM. Penalidades. Mercado de Ações.
Abstract: This study was elaborated during the height of the Federal Police´s operation that ascertained, among other misconducts, insider trading practices incurred by managers and shareholders of the largest Brazilian Company acting in the food sector, namely, JBS. The controversial case warned investors around the world and gave rise to thorough national discussions regarding the subject, once it has been so far little explored in Brazil. Through the first ascertainments verified by Police, Mendonça Batista brothers would have traded stocks from JBS in possession of privileged information, thus constituting illegal conduct. In this context, regulatory bodies, including CVM (Brazilian Securities and Exchange Commission) - Agency whose scope is the inspection, prevention and training of agents of the national securities market - approached the analytical review on the subject, analyzing JBS´ executive´s performances and the effects on the OTC market. In the meantime, it is observed the emergence of relevant rulings, such as Provisional Measure No. 784/2017, which further would be based on the Brazilian legal order as Ordinary Law, by virtue of the underlying need of empowering regulatory bodies in the fight against the object malpractices of this study. Following the events, for purposes of convincing the reader and possibility of prediction of the facts after JBS case, it can be used the analysis of precedents with CVM´s positioning indication in face of similar cases and outcomes extrapolating the competence of the said Agency, including by virtue of proportion reached by the case, directly related to the national political issues. Finally, it should be clarified that this paper proposes a direct approach of the sanctioning administrative proceedings pending before CVM and securities market reactions in face of the key events occurred in JBS, including the demonstration of mechanisms and remedies able to address the created scenario.
Language: Português
Appears in Collections:LL.M. em Direito Societário

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