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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Impactos da reforma trabalhista, lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017, no direito societário
Authors: Carneiro, André Sousa
Examination board: Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck
Advisor: Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck
Publication Date: 2018
Original Abstract: Este trabalho se destina a enfrentar a temática sobre os impactos da Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017, no direito societário.i Pretende-se apresentar ao leitor algumas das alterações introduzidas no atual ordenamento jurídico pátrio e que repercutem, especificadamente, na conceituação de grupo econômico, nos reflexos da sucessão empresarial e da responsabilidade de sócios após o exercício de seu direito de retirada perante suas respectivas sociedades. Ademais, dadas as nuances interpretativas decorrentes da lacuna legal até então existente a respeito de tais responsabilidades e institutos, especialmente no que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, mostrou-se premente necessário o enfrentamento deste tema, pois tais omissões legislativas, à primeira vista, foram suficientemente supridas pela Reforma Trabalhista, ao menos no âmbito do Direito do Trabalho. Sobretudo, conforme se verificará nesta dissertação, embora a vontade legislativa seja abarcar todas as circunstâncias fáticas possíveis, ainda não se chegará em unanimidade de entendimento, maiormente porque as alterações legislativas passaram a viger apenas a partir de 11 de novembro de 2017 e ainda pendem de enfrentamento da doutrina e da jurisprudência. Por fim, embora impossível não imprimir a este trabalho o debate do tema sobre uma ótica trabalhista, verificar-se-á no deslinde desta dissertação que o seu enfoque guarda estrita vigilância ao direito societário, até porque, a demonstração dos impactos ao ambiente dos negócios é de extrema importância para os envolvidos nas operações de M&A, com fito em obter a melhor e mais balizada segurança jurídica naquilo que se contratará a partir de agora.
Keywords in original language : Reforma Trabalhista; Grupo Econômico; Sucessão Empresarial; Sócio Retirante; Desconsideração da Personalidade Jurídica; Due Diligence; Operações de M&A.
Abstract: This paper is intended to show the impacts of the Labor Reform, Law 13467 of July 13, 2017, in corporate law. It is intended to present to the reader some of the changes introduced in the current legal order of the country and which specifically affect the conceptualization of an economic group, in the repercussions of business succession and the responsibility of members after exercising their right of withdrawal their respective societies. In addition, given the interpretative nuances arising from the legal gap existed regarding such responsibilities and institutes, especially about the disregard doctrine, it was necessary to debate because, since such legislative omissions, at first sight, were adequately covered by the Labor Reform, at least in the scope of Labor Law. Above all, as will be seen in this dissertation, although the legislative will encompass all the possible factual circumstances, there will still be no unanimous agreement, mainly because the legislative changes came into effect only from November 11, 2017 and still depend on doctrine and jurisprudence. Finally, although it is impossible not to include in this paper the discussion of the topic about a labor perspective, it will be seen in the demarcation of this dissertation that its approach is strictly vigilant to corporate law, even because the demonstration of the impacts to the business environment is of the utmost importance for those involved in M&A operations, with a view to obtaining the best and most established legal security in what will be contracted from now on.
Language: Português
Appears in Collections:LL.M. em Direito Societário

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