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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A cláusula de “shotgun” nos acordos parassociais
Authors: Figueiredo, Andrezza Pongelupi
Examination board: Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck
Advisor: Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck
Publication Date: 2017
Original Abstract: O presente trabalho se dispõe a analisar a aplicabilidade da Cláusula de “Shotgun”, também conhecida como Cláusula “Buy or Sell” ou Cláusula Texana, a qual, no Direito Pátrio, recomendasse que seja previamente avençada entre as Partes por meio de Acordo Parassocial e é comumente utilizada em situações de impasse entre sócios de sociedades e tem por condão disciplinar a forma de saída de um sócio de uma sociedade por meio da oferta de um preço específico por sua participação para o outro sócio, sendo certo que este deverá aceitar a oferta ou adquirir tal participação do sócio ofertante. Assim, será analisado, sob a ótica do Direito Pátrio, a inserção de referida cláusula nos Acordos Parassociais, as vantagens e desvantagens da utilização de tal cláusula, a eficácia e validade da mesma, bem como os efeitos jurídicos gerados perante o sistema jurídico brasileiro e, ainda, a necessidade de ajustes e adaptações à mesma ou não para que possa se adequar ao referido sistema jurídico nacional.
Keywords in original language : Acordos Parassociais, Impasse, Shotgun
Abstract: This paper analyzes the applicability of the "Shotgun" Clause, also known as "Buy orSell Clause" or "Texana Clause", of Country Law, previously agreed between the Parties by means of a Shareholders Agreement and commonly used in situations of impasse between members of companies, which has as disciplinary scope the form of exit of a company´s member by means of the offer of a specific price for its participation to the other partner, being that it must accept the offer or acquire such participation. Thus, we will analyze, from the point of view of the Brazilian Law, the insertion of said clause in the Shareholders Agreements, the advantages and disadvantages of the use of such clause, effectiveness and validity, as well as the legal effects generated by the Brazilian legal system, the need for adjustments and adaptations to the same or not so that it can adapt to said national legal system.
Language: Português
Appears in Collections:LL.M. em Direito Societário

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