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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Possibilidade de Constituição de Holding Eireli
Authors: Oliveira, Ricardo Júlio Costa
Advisor: Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck
Publication Date: 2017
Original Abstract: As empresas holdings vem sendo cada vez mais utilizadas para finalidades diversas, que não somente a concentração de quotas ou ações de sociedades, mas também para exploração de atividades mercantis, organização, proteção patrimonial, além de planejamento sucessório. A Eireli surge como tipo societário apto a proporcionar ao pequeno e médio empresário, a possibilidade de projeção das atividades mercantis com limitação da responsabilidade do seu titular, desde que atendidos os requisitos legais para tanto e observados os limites impostos pela desconsideração da personalidade jurídica. A possibilidade de constituição de empresas holdings no formato Eireli apresenta sinergia quando permite ao pequeno e médio empresário, desenvolver suas atividades de forma unissocial, com limitação da responsabilidade e maior organização do patrimônio social, bem como mitigação dos riscos inerentes ao empreendedorismo, desde que não abuse ou desvie a personalidade jurídica, nem confunda o patrimônio pessoal com o social, o que pode ser realizado através da preparação do gestor e com assessoramento de profissional do Direito Societário.
Keywords in original language : Empresas holdings. Eireli. Holding Eireli. Empreendedorismo.
Abstract: Holding companies have been increasingly used for different purposes, not only the concentration of quotas or shares of companies, but also for exploration of commercial activity, organization, patrimonial protection, and succession planning. Eireli appears as a corporate type able to provide the small and medium businessmen with the possibility of projecting commercial activities with limitation of the responsibility of the holder, provided that the legal requirements are met and the limits imposed by the disregard of the legal personality are observed. The possibility of setting up holding companies in the Eireli format presents synergy when it allows the small and medium entrepreneur to develop their activities in a unified manner, with limitation of responsibility and greater organization of the social patrimony, as well as mitigation of the inherent risks of entrepreneurship, Abuses or distorts the legal personality or confuses personal and social assets, which can be accomplished through the preparation of the manager and with advisory professional of Corporate Law.
Language: Português
Appears in Collections:LL.M. em Direito Societário

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