Possibilidade de Constituição de Holding Eireli

Abstract

As empresas holdings vem sendo cada vez mais utilizadas para finalidades diversas, que não somente a concentração de quotas ou ações de sociedades, mas também para exploração de atividades mercantis, organização, proteção patrimonial, além de planejamento sucessório. A Eireli surge como tipo societário apto a proporcionar ao pequeno e médio empresário, a possibilidade de projeção das atividades mercantis com limitação da responsabilidade do seu titular, desde que atendidos os requisitos legais para tanto e observados os limites impostos pela desconsideração da personalidade jurídica. A possibilidade de constituição de empresas holdings no formato Eireli apresenta sinergia quando permite ao pequeno e médio empresário, desenvolver suas atividades de forma unissocial, com limitação da responsabilidade e maior organização do patrimônio social, bem como mitigação dos riscos inerentes ao empreendedorismo, desde que não abuse ou desvie a personalidade jurídica, nem confunda o patrimônio pessoal com o social, o que pode ser realizado através da preparação do gestor e com assessoramento de profissional do Direito Societário.