A Problemática do Custo de Conformidade no Brasil

Abstract

Este trabalho tem como objetivo abordar a problemática relacionada aos gastos incorridos por empresas situadas no Brasil com a manutenção da conformidade tributária no País. A intenção é explorar não apenas o custo diretamente relacionado ao pagamento de impostos, mas demonstrar através de pesquisas, declarações de especialistas assim como também uma comparação do País em relação a tramites legais estabelecidos em outras nações, para colocar numa visão macroeconômica o quanto é árdua e cara a burocracia para cumprir com a adimplência exigida pelo sistema tributário atual. As páginas a seguir pretendem trazer também o panorama das discussões acerca da reforma tributária atualmente discutida com base em projetos de Emenda Constitucional apresentados por deputados no congresso. O intuito é expor inclusive possíveis consequências da implementação do modelo atual em análise pelos parlamentares com sugestão de um formato sistema tributário que pode vir a ser o mais próximo do ideal, favorecendo o crescimento do Brasil de forma igualitária por sua extensão territorial e menos crítica no que diz respeito a distribuição da arrecadação entre os entes federativos.