ICMS-Comunicação: regra matriz de incidência tributária, especificidades e aspectos controvertidos.

Abstract

O presente trabalho versa acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre as prestações onerosas de serviços de comunicação, o qual é comumente denominado ICMS-Comunicação. O objetivo do presente trabalho é realizar uma abordagem científica do ICMS-Comunicação, baseada no método dedutivo-bibliográfico e principalmente no constructivismo lógico-semântico, a fim de garantir o rigor da linguagem e a construção de esquemas lógicos sintáticos que permitam a adequada manifestação semântica. Nesse sentido, o trabalho se encontra precipuamente apoiado no esquema sintático da regra matriz de incidência tributária, a partir do qual é feita a análise lógica e semântica de todos os elementos contidos nos enunciados prescritivos que servem de fundamento ao ICMS-Comunicação. Além da abordagem científica, o presente trabalho também busca fazer uma abordagem pragmática do ICMS-Comunicação, avaliando a sua incidência em relação a diversos tipos de serviços, utilidades e produtos que são ofertados pelas prestadoras de serviço de comunicação.