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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Fusões & aquisições : o instrumento de aquisição de empresas do setor sucroalcooleiro: uma visão do comprador estrangeiro
Authors: Potenza, Guilherme Peres
Advisor: Freitas, Pedro Aguiar de
Publication Date: 2012
Original Abstract: O presente trabalho abordará as questões relevantes verificadas na principal fase de um processo de aquisição, qual seja, a negociação, preparação e assinatura do contrato de compra e venda de ações (ou quotas) da empresa-alvo do setor sucroalcooleiro brasileiro. Além disso, para fins de contextualização do instrumento de aquisição dentro do processo, trata-se brevemente das etapas antecedentes. Dado que os operadores do direito brasileiro “importaram” do direito anglo-saxão as melhores técnicas de M&A, serão identificadas como foram feitas, na prática, essas adequações às normas pátrias. Na etapa inicial, há questões interessantes que serão abordadas nesse âmbito, como a utilização dos acordos de confidencialidade, das cartas de intenções não-vinculantes, além da importância do processo de auditoria e as melhores formas para conduzi-lo. Quanto ao instrumento de aquisição, apresenta-se uma série de temas interessantes e que, raramente, são tratados por autores brasileiros. Por fim, ao longo dessa obra, quando aplicável, chama-se a atenção do leitor para as questões jurídicas atinentes ao setor sucroalcooleiro, as quais podem surgir no decorrer de uma aquisição nessa indústria.
Keywords in original language : Fusões e aquisições
Processo e instrumento de aquisição
Setor sucroalcooleiro
Abstract: This dissertation will address the relevant matters verified in the main phase of an acquisition process, which is the drafting, negotiation and execution of a shares or quotas purchase and sale agreement of a target company from the sugar and ethanol industry. Furthermore, in order to contextualize the purchase and sale instrument into the process, the preceding phases will also be mentioned. Considering that the Brazilian lawyers “imported” from the anglo-saxan Law the best M&A techniques, we shall also identify how this was formatted vis-à-vis Brazilian laws. In the initial phase of this study, there are interesting matters to be addressed, such as the confidentiality agreements, the non-binding letters of intent, besides the importance of the due diligence process and the best ways to conduct it. As to the acquisition instrument, there is a series of interesting matters, which are rarely referred to by Brazilian authors. Finally, through this dissertation, when applicable, we shall call the attention of the reader to the legal matters regarding the sugar and ethanol industry, which may arise during an acquisition in such industry.
Language: Português
Appears in Collections:LL.M. em Direito Societário

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