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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A hipoteca : uma visão prática da sua aplicabilidade
Authors: Franco, Nancy Gombossy de Melo
Advisor: Boulos, Daniel Martins
Publication Date: 2012
Original Abstract: Embora o índice proposto abaixo dirija o trabalho para um estudo geral sobre o tema, durante a exploração dos temas capitulados, o trabalho terá foco contemporâneo e prático, com conceitos doutrinários atuais, conjugado com análise de jurisprudência recente, em variadas situações fáticas. O tema Hipoteca – Uma visão Prática da sua Aplicabilidade foi escolhido objetivando compilar, num único trabalho, as questões mais relevantes de direito material que envolvem a garantia real instituída sobre imóveis e bens equiparados, passando pelo seu conceito, origem, evolução, princípios, requisitos objetivos e subjetivos, modalidades, forma e formalização, efeitos, causas de extinção e transferência, que são objeto do primeiro capítulo. Em seguida, no segundo capítulo, o estudo abrange temas mais controversos em relação à matéria, como a importância da garantia hipotecária na economia e no direito bancário, a excelente conjugação do instituto hipoteca com os títulos de crédito, por meio da instituição das chamadas cédulas com garantia hipotecária, o reflexo da insolvência, falência e do concurso especial de credores na garantia, a aplicabilidade da súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça, a questão da insegurança da outorga da garantia hipotecária de imóveis rurais sem georreferenciamento e, por fim, uma crítica ao ainda moroso processo de execução da garantia, o que acaba por prejudicar a sua eficiência material, a despeito da evolução das ferramentas processuais, tal como o leilão judicial eletrônico, via Internet e com alcance nacional.
Keywords in original language : Garantia
Direito real
Hipoteca
Direito civil
Abstract: Although the subject headings proposed below suggest that the paper will contain a general study of the subject, the development of the topics under each heading will give the paper a contemporary and practical focus, with concepts of current doctrine and an analysis of recent case law, in a number of actual situations. The subject The Mortgage – a Practical View of its Uses was chosen with a view to bringing together, in a single work, the most important questions of material law involving real guarantees given over property and goods. The first chapter deals with the concept of such guarantees, and their origin, evolution, principles, objective and subjective requirements, types, form and formalization, effects, causes of extinction and transfer. Next, in Chapter 2, the study covers more controversial questions relating to the subject, such as the importance of mortgage collateral in the economy and in banking law, the ideal combination of the mortgage with credit rights, by means of the creation of so-called mortgage-backed notes, the effect on the collateral of insolvency, bankruptcy and special creditors’ meetings, the applicability of High Court precedent 308, the question of uncertainty in creating a mortgage over rural properties without geo-referencing and, finally, a criticism of the still lengthy process of executing the guarantee, which makes it less effective in real terms, in spite of the development of procedural tools, such as the virtual court auction over the internet, which reaches the whole country.
Language: Português
Appears in Collections:LL.M. em Direito dos Contratos

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