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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Atividade de administração de carteira de valores mobiliários de terceiros: estudo comparado da regulação no Brasil e nos Estados Unidos
Authors: Magnoler, Carolina Benvenuti
Advisor: Oliveira, Marcos Cavalcante de
Publication Date: 2013
Original Abstract: A comparação do tratamento regulatório da atividade de administração de carteira de valores mobiliários de terceiros no Brasil e nos EUA é o objeto deste estudo. A partir da comparação, buscamos identificar os elementos em comum, as diferenças e, sobretudo, a experiência norte-americana que o regulador brasileiro pode aproveitar para antecipar pontos críticos e endereçá-los por meio da regulação do mercado de valores mobiliários de forma preventiva. A atividade de administração de carteira de valores mobiliários de terceiros, tanto no Brasil quanto os EUA, norteia-se, essencialmente, pela noção de dever fiduciário. Veremos como esse dever é tratado pela Securities and Exchange Commission norte-americana e pela Comissão de Valores Mobiliários brasileira. Analisamos as decorrências do dever fiduciário no Brasil e nos EUA, tais como os deveres de prestação de informações, prevenção a fraude, segregação de atividades, best execution e de que forma são interpretados e endereçados pelos reguladores no Brasil e nos EUA. No mesmo sentido, importante analisar como são tratadas questões extraterritoriais e o que o regulador brasileiro pode aproveitar da experiência da SEC. O mercado norte-americano, mais maduro, complexo e historicamente desenvolvido, pode servir de parâmetro para melhoria de muitos pontos da regulação brasileira.
Keywords in original language : Administração
Carteira
Valores
Mobiliários
Regulação
Comparação
Abstract: The comparison between the regulation of the investment advisory activity in Brazil and in the U.S. is the object of this study. We intend to identify common elements, distinctions and, particularly the experience which the North-American market has which may be absorbed by the Brazilian regulator, anticipating critical issues and addressing them by means of the regulation of the securities market. The investment advisory activity, in Brazil and in the USA, is lead essentially by the definition of fiduciary duty. The treatment of such duty by the North American Securities and Exchange Commission as well as by the Brazilian “Comissão de Valores Mobiliários” are addressed in this study. In addition, the consequences of the fiduciary duty in Brazil and in the U.S. are also detailed, such as the duty of disclosure, the duty to prevent frauds, the duty of segregation of activities, best execution as well as the interpretation by the regulators of such duties. Extraterritorial issues are also identified and discussed. In this particular regard, the Brazilian regulator may use SEC’s experience significantly. The securities market in the U.S., more mature, complex and historically developed, may serve as a good parameter for improvement of several matters in the Brazilian regulation.
Language: Português
Appears in Collections:LL.M. em Direito do Mercados Financeiros e de Capitais

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