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4. Proposta de melhoria de processo: a avaliação da política de concorrência no conselho administrativo de defesa econômica

Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Proposta de melhoria de processo: a avaliação da política de concorrência no conselho administrativo de defesa econômica
Authors:	Martins, Eduardo Monte Jorge Hey
Examination board:	Dalmon, Danilo Leite Costa, Marcelo Marchesini da
Advisor:	Dalmon, Danilo Leite
Publication Date:	2019
Original Abstract:	A avaliação da política de concorrência brasileira pode trazer diversos ganhos para a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Nesta linha, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE desenvolveu um guia de boas práticas para autoridades concorrenciais elaborarem avaliações de impacto. Este trabalho analisa, partindo de um caso específico que versa sobre a condenação do cartel de postos de combustíveis de Londrina, pontos de melhoria para os estudos de impacto desenvolvidos pela instituição utilizando as orientações do guia da OCDE no contexto da realidade brasileira. O estudo observou que a autoridade brasileira já segue parte do conjunto de boas práticas da OCDE, como a utilização de metodologias econométricas e a incorporação de lições a serem depreendidas do estudo. Entretanto, pontos de melhoria podem ser feitos, como a utilização de métodos e contrafactuais alternativos para maior robustez do estudo.
Keywords in original language :	Política de Concorrência. Avaliação de Impacto. Cartel.
Abstract:	The evaluation of the Brazilian competition policy can bring several gains to the performance of the Administrative Council of Economic Defense – CADE. The Organization for Economic Cooperation and Development has elaborated a best practice guide for competitive authorities to draw up impact assessments. This paper analyzes, starting from a specific case that deals with the conviction of the Londrina gas station cartel, improvement points for the impact studies developed by the institution using the guidelines of the OECD guide in the context of the Brazilian reality. The study concluded that the Brazilian authority already follows part of the OECD set of good practices, such as the use of econometric methodologies and the incorporation of lessons to be learned from the study. However, improvement points can be made, such as the use of alternative methods and counterfactuals for greater robustness of the study.
Language:	Português
Appears in Collections:	Programa Avançado em Gestão Pública

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