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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O uso de insights comportamentais na regulação: lições e aprendizados da ANEEL e ANVISA
Authors: Fukunaga, Nathalia
Examination board: Bonduki, Manuel Ruas Pereira Coelho
Campos Filho, Antonio Claret
Advisor: Bonduki, Manuel Ruas Pereira Coelho
Publication Date: 2020
Original Abstract: O presente trabalho tem por objetivo compreender o processo de implementação de insights comportamentais nas agências reguladoras federais. Para tanto, foram analisadas as experiências regulatórias da ANEEL no aprimoramento das bandeiras tarifárias na conta de luz e da ANVISA na rotulagem nutricional de alimentos. Como resultado, conclui que há dois momentos nesse processo. No primeiro momento, analisamos o planejamento e formação do processo regulatório, ou seja, os passos iniciais adotados pela agência para identificação do problema público e das possíveis alternativas regulatórias. No segundo momento, por sua vez, passamos a examinar o processo de regulação, que tem por objetivo principal a tomada de decisão pela agência reguladora da (s) alternativa (s) mais adequada (s) ao problema ora identificado. Nessa fase, as agências consideram as contribuições fornecidas pelos usuários, agentes regulados, entidades potencialmente afetadas pela política regulatória, etc, inclusive, podendo redefinir os contornos do problema público internamente identificado. O mapeamento desses dois momentos permitiu extrair algumas lições e aprendizados que poderão auxiliar as demais agências reguladoras na implementação das ciências comportamentais como uma alternativa regulatória do Estado, tais como: (i) necessidade de envolvimento da equipe técnica da agência no processo, (ii) importância do estímulo ao debate sobre a aplicação desta inovação, (iii) importância da participação social no processo regulatório e (iv) não necessidade, a princípio, de uma legislação específica para regulamentar a implementação de ciências comportamentais como alternativa regulatória.
Keywords in original language : Economia comportamental
Regulação
Agências reguladoras
Experiências regulatórias da ANEEL e ANVISA
Behavioral economics
Regulation
Regulatory agencies
Abstract: This study aims to understand the implementation process of behavioral insights into federal regulatory agencies. For this reason, I analyzed the regulatory experiences of ANEEL in the improvemente of tariff flags in the eletricity bill and ANVISA in the nutricional labeling foods. As a result, I concluded that there were two moments in this process. In the first moment, I analyzed the planning and formation of the regulatory process which means the initial steps for decision making of a regulatory alternative. In the second step, we begin to examine the regulatory process, which has as main purpose the decision making by the regulatory agency of the alternative most appropriate to the problem identified. In this phase, the agencies considered the contributions provided by users, regulated agents, entities potentially affected by regulatory policy, etc. The mapping of these two moments allowed us to extract some lessons and learnings that may assist other regulatory agencies in the implementation of behavioral sciences as a regulatory alternative, such as: (i) the importance for the agency's technical team to be involved in the process, (ii) the importance of stimulating the debate on the application of this regulatory innovation, (iii) the importance of social participation in the regulatory process; (iv) no need legislation to regulate the implementation of behavioral sciences as a regulatory alternative.
Language: Português
Appears in Collections:Programa Avançado em Gestão Pública

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