Responsabilidade patrimonial das consorciadas pelas obrigações cíveis assumidas pelo consórcio de obras públicas

Abstract

O presente trabalho visa a analisar a responsabilidade de cada uma das consorciadas pelas obrigações cíveis assumidas pelo consórcio de empresas no exercício de atividades contratadas pelo Estado, perante entes públicos e, de outro lado, perante interessados privados, como fornecedores e demais pessoas físicas e/ou jurídicas que de alguma forma se relacionem com os consórcios de empresas.