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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A investigação de dados pessoais no processo de seleção
Authors: Brito, Natália Silva de
Examination board: Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Advisor: Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Publication Date: 2018
Original Abstract: Pretende-se com o presente trabalho explorar, do ponto de vista da lei e da ética, até que ponto é aceitável a prática de se investigar um candidato que concorre a uma vaga de emprego. É inquestionável o fato de que não se admitem práticas discriminatórias durante o processo de seleção de um empregado, porém, a escolha de profissionais éticos e íntegros tornou-se um diferencial, para não falar uma exigência do mercado, haja vista os recorrentes escândalos de corrupção envolvendo grandes empresas, bem como os riscos de responsabilização das companhias por ilícitos de outra natureza que eventualmente são cometidos por seus empregados. Desta forma, exploraremos no presente trabalho a investigação de um candidato baseada na coleta de dados pessoais de domínio público, o conflito de interesses que há neste tipo de trabalho sob as perspectivas do empresário e do candidato, bem como quais são as restrições já previstas em lei e que passarão a viger com a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, que fora recentemente aprovada.
Keywords in original language : Compliance trabalhista, dados pessoais, livre iniciativa, privacidade, discriminação e Lei Geral de Proteção de Dados.
Abstract: The present work intends to explore, from the point of view of law and ethics, how much is it acceptable the practice of investigating a candidate who is running for a job. It is unquestionable that discriminatory practices are not allowed during the selection process for a job vacancy, but the choice of ethical and integrity professionals has become a differential, not to mention a market requirement, because of recurrent corruption scandals involving large companies, as well as the risks of liability of companies for illicit of another nature that are eventually committed by their employees. In this way, we will explore in this monograph the means of investigation of a candidate based on the collection of personal data of public domain, the conflict of interests that there is in this type of work under the perspectives of the entrepreneur and the candidate, as well as what are the restrictions already foreseen in law and that will be enforced with the Brazilian General Data Protection Law, which was recently approved.
Language: Português
Appears in Collections:LL.C. em Direito Empresarial

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