Os desafios para obtenção de financiamento DIP frente aos sistemas financeiro e judicial brasileiro nos casos de empresas em recuperação.

Abstract

A crise econômica desencadeada no Brasil está forçando muitas empresas a ajuizarem processos de recuperação judicial e a procurar fontes de financiamento alternativas para manter seus negócios em andamento, buscando uma alavancagem operacional. O crédito novo ganhou relevância na atual lei de falências e recuperação, pois em sua criação o legislador trouxe preceitos e uma modernização pautada nos anseios do mercado internacional com princípios norteados pelo Banco Mundial. O Sistema Financeiro Nacional e sua regulação atual apresentam barreiras que travam a obtenção de crédito novo para as empresas em crise. A lei de falências, outras regulamentações locais e precedentes jurisprudenciais recentes, no entanto, não tiveram o sucesso esperado pelo mercado para incentivar os financiamentos DIP no país, casos que poderiam ser emblemáticos, sofreram atrasos e grande interferência durante sua negociação, fator que manteve tímida a procura e a possibilidade de acesso das companhias em crise financeira ao crédito necessário para financiar propriamente suas operações e custos de reestruturação durante o processo de recuperação judicial, formas mais eficazes de tornar o financiamento DIP um mercado atrativo aos credores são necessárias.