A importância da cláusula de não concorrência nos contratos de franquia e sua limitação temporal.
Autores
Campos, Thays de Oliveira
Orientador
Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Co-orientadores
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Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2019
Resumo
O presente estudo aborda sobre a cláusula de não concorrência inserida nos contratos de franquia. Início com uma breve contextualização sobre o contrato de franquia e suas características, após abordo especificamente sobre a cláusula de não concorrência e seus elementos essenciais, bem como sua validade apresentando algumas decisões dos Tribunais de Justiça.
Palavras-chave
Cláusula de não concorrência. Contrato de franquia. Eficácia. Limitação temporal. Validade.
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Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes