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3. LL.M. em Direito Tributário
4. Impacto tributário nas reorganizações societárias após o advento da Lei 11.638/2007

Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Impacto tributário nas reorganizações societárias após o advento da Lei 11.638/2007
Author:	Palma, Juliana de Souza
Advisor:	Akamine, Ricardo Hiroshi
Academic degree:	Especialização (Lato sensu)
Publication Date:	2013
Original Abstract:	O objetivo do presente trabalho consiste em analisar o impacto tributário após o advento da Lei nº 11.638/2007, especificamente no que tange aos métodos de avaliação do ágio decorrente de fusões, cisões e incorporações (reorganizações societárias) e a possibilidade de sua amortização e dedutibilidade nas bases do Imposto de Renda e CSLL. Para tanto, serão abordadas as características das sociedades anônimas com base na Lei nº 6.404/76, as formas de reorganizações societárias e suas peculiaridades, bem como a conceituação dos ativos (permanentes, circulante e realizável a longo prazo) com o fito de esclarecer preceitos relacionados diretamente a existência do ágio ou deságio quando da reorganização societária. Sob o ponto de vista jurídico, será trazido a baila o comparativo entre a antiga regra da contabilidade societária com os novos ditames legais e o confronto direto com a legislação tributária, salienta-se, impactada de forma direta com as mencionadas mudanças. Dessa forma, será analisada as discussões acerca ao impacto tributário quando das reorganizações societárias em razão da falta de harmonização entre as regras societárias e tributárias quando dos investimentos em coligadas e controladas, especialmente no que tange ao método de avaliação do investimento.
Keywords in original language :	reorganização societária ágio impacto tributário
Abstract:	The objective of this study is to analyze the tax impact after the enactment of Law nº 11.638/2007, specifically with respect to the evaluation methods of goodwill arising from mergers, demergers and takeovers (merges and acquisitions) and the possibility of depreciation and deductibility in bases of income tax and social contribution. This study will discuss the characteristics of corporations based on Law nº 6.404/76, the forms of corporate reorganizations and their peculiarities as well as the conceptualization of assets (permanent, current and long term) with the aim of clarifying precepts directly related to the existence of the goodwill or negative goodwill when the merges and acquisitions. From the legal point of view, will be brought to the fore comparing the old rule of corporate accounting with new legal dictates and direct confrontation with the tax laws, it is noted, affected directly with the aforementioned changes. Thus, consideration will be discussions about the tax impact of merges and acquisitions when due to the lack of harmonization between the corporate and tax rules when investments in subsidiaries, especially concerning method of valuation of the investment.
Keywords (english terms):	merges and acquisitions goodwill tax impact
Language:	Português
CNPq Area:	Ciências Sociais Aplicadas
Copyright:	TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM
Notes:	Trabalho de dupla Titulação apresentado para LLM Tributário e Societário
Appears in Collections:	LL.M. em Direito Tributário

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