Os contratos de representação comercial e de distribuição stricto sensu: uma reflexão acerca dos seus principais elementos, controvérsias, distinções e similitudes.

Abstract

O presente trabalho oferecerá uma reflexão ampla acerca de duas relevantes figuras contratuais da atualidade utilizadas no escoamento da produção – quais sejam, a representação comercial (ou agência) e a distribuição stricto sensu (ou concessão comercial) –, abordando, de forma abrangente, o surgimento desses institutos, suas terminologias e definições conceituais, bem como identificando os principais elementos, as características, os princípios norteadores do Direito e as regras a eles aplicáveis. Além dos aspectos gerais, serão apresentados alguns pontos polêmicos a fim de enriquecer o estudo e situar o leitor sob o ponto de vista prático desses dois tipos contratuais. Por fim, será realizado um cotejo analítico, expondo-se as diferenças e as similitudes existentes entre as espécies aqui envolvidas. Neste exame, adotou-se a metodologia descritiva, mediante pesquisa bibliográfica doutrinária pormenorizada, mas não exaustiva, com abordagem perfunctória, porém crítica, das referidas questões atinentes à matéria.