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Type: Livro
Title: Relatório analítico propositiva justiça pesquisa direitos e garantias fundamentais ações coletivas no Brasil: temas, atores e desafios da tutela coletiva
Author: Corrêa, Luiza Andrade
Duarte, Guilherme Jardim
Contributor: Vasconcelos, Natalia Pires de
Moreira, Thiago de Miranda Queiroz
Silva, Rodrigo Martins da
Castro, Pedro Ernesto Vicente de
Coordinator: Oliveira, Vanessa Elias de
Arantes, Rogério Bastos
Mendes, Conrado Hubner
Organizer: Sociedade Brasileira de Direito Público
Publication Date: 2018
Original Abstract: O objetivo desta pesquisa foi apresentar um quadro descritivo e analítico da tutela coletiva de direitos no Brasil, examinando empiricamente o funcionamento e a eficiência das ações coletivas, dos instrumentos processuais existentes para canalizar a defesa de direitos transindividuais e individuais homogêneos e para assegurar o cumprimento das decisões em processos coletivos, bem como os mecanismos extrajudiciais atualmente existentes.
Keywords in original language : Não informado
Language: Português
CNPq Area: Ciências Sociais Aplicadas
URI: https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/jspui/handle/123456789/290
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Notes: Texto completo
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