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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Contratos Internacionais de compra e venda de produtos agrícolas: Impactos da legislação aplicável.
Author: Accorsi, Matheus Spagna
Advisor: Longhi, Maria Isabel Carvalho Sica
Academic degree: Especialização (Lato sensu)
Publication Date: 2021
Original Abstract: O presente trabalho busca elucidar questões atinentes ao momento de formação de um contrato internacional de compra e venda de produtos agrícolas, dando-se ênfase para os efeitos decorrentes da legislação escolhida para reger referido contrato. Em primeiro ponto, a análise demandará o estudo inicial de como os dois sistemas jurídicos existentes – civil law e common law – enxergam os contratos e qual o grau de interferência de cada um deles no pacto firmado entre as partes. A posteriori, o estudo caminhará para a análise direta dos contratos internacionais de compra e venda de produtos agrícolas, momento em que serão abordadas a conceituação do instrumento, os requisitos fundamentais para sua formação e as suas principais características. Por fim, o estudo abordará as questões centrais do trabalho, que são os impactos que a legislação escolhida para interpretação do contrato pode causar e os principais pontos, ou melhor, cláusulas que as partes devem analisar dependendo do sistema jurídico escolhido.
Keywords in original language : Contrato Internacional
Compra e venda
Agrícola
Legislação aplicável
Autonomia
Abstract: The present work seeks to elucidate issues pertaining to the moment when an international contract for the purchase and sale of agricultural products was formed, with emphasis on the effects arising from the legislation chosen to govern that contract. First, the analysis will require the initial study of how the two existing legal systems - civil law and common law - see the contracts and the degree of interference of each of them in the pact signed between the parties. A posteriori, the study will move towards the direct analysis of international contracts for the purchase and sale of agricultural products, at which point the conceptualization of the instrument, the fundamental requirements for its formation and its main characteristics will be addressed. Finally, the study will address the central issues of the work, which are the impacts that the legislation chosen for the interpretation of the contract can cause and the main points, or rather, clauses that the parties must analyze depending on the chosen legal system.
Keywords (english terms): International Contract
Purchase and sale
Agricultural
Applicable legislation
Autonomy
Language: Português
CNPq Area: Ciências Sociais Aplicadas
Copyright: TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM
Appears in Collections:LL.M. em Direito dos Contratos

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