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https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/5201
Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | ICMS: análise das consequências decorrentes da cobrança do diferencial de alíquota interestadual nas entradas de mercadorias |
Author: | Costa, Emily Leal Raul Da |
Advisor: | Vicentini, Marcelo Fonseca |
Academic degree: | Especialização (Lato sensu) |
Publication Date: | 2021 |
Original Abstract: | É possível identificar como justificativa para a definição do tema em desenvolvimento o fato de ser bastante relevante aos contribuintes do ICMS, em especial aqueles que são submetidos à cobrança de diferencial de alíquotas interestaduais em regime de substituição tributária. O tema, de fato, tem como objetivo principal a resolução de um problema real. Certamente, como decorrência do trabalho em estudo, será analisada a possibilidade de alteração da sistemática de cobrança antecipada do ICMS e diferencial de alíquota em operações interestaduais. Com isso, será possível evitar a tributação excessiva dos contribuintes quando da entrada das mercadorias em Estados diversos da federação. |
Keywords in original language : | ICMS Diferencial Alíquota Mercadorias Reforma Tributária |
Abstract: | It is possible to identify as a justification for the definition of the topic under development the fact that it is quite relevant to ICMS (state tax) taxpayers, especially those who are drilled to charge interstate tax differentials in a tax substitution regime. The theme, in fact, has as its main objective the resolution of a real problem. Certainly, as a result of the work under study, the possibility of changing the ICMS (state tax) advance collection system and the rate differential in interstate transactions will be analyzed. With this, it will be possible to avoid excessive taxation of taxpayers when different products enter different states of the federation. |
Keywords (english terms): | ICMS Differential Aliquot Goods Taw Reform |
Language: | Português |
CNPq Area: | Ciências Exatas e da Terra Ciências Sociais Aplicadas |
Copyright: | TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM |
Appears in Collections: | LL.M. em Direito Tributário |
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