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Tipo de Material: Trabalho de Conclusão de Curso
Titulo: ICMS: análise das consequências decorrentes da cobrança do diferencial de alíquota interestadual nas entradas de mercadorias
Autor: Costa, Emily Leal Raul Da
Asesor: Vicentini, Marcelo Fonseca
Nivel de grado académico: Especialização (Lato sensu)
Fecha de Publicación: 2021
Resumen en idioma original : É possível identificar como justificativa para a definição do tema em desenvolvimento o fato de ser bastante relevante aos contribuintes do ICMS, em especial aqueles que são submetidos à cobrança de diferencial de alíquotas interestaduais em regime de substituição tributária. O tema, de fato, tem como objetivo principal a resolução de um problema real. Certamente, como decorrência do trabalho em estudo, será analisada a possibilidade de alteração da sistemática de cobrança antecipada do ICMS e diferencial de alíquota em operações interestaduais. Com isso, será possível evitar a tributação excessiva dos contribuintes quando da entrada das mercadorias em Estados diversos da federação.
Palabras clave en idioma original : ICMS
Diferencial
Alíquota
Mercadorias
Reforma Tributária
Resumen en ingles: It is possible to identify as a justification for the definition of the topic under development the fact that it is quite relevant to ICMS (state tax) taxpayers, especially those who are drilled to charge interstate tax differentials in a tax substitution regime. The theme, in fact, has as its main objective the resolution of a real problem. Certainly, as a result of the work under study, the possibility of changing the ICMS (state tax) advance collection system and the rate differential in interstate transactions will be analyzed. With this, it will be possible to avoid excessive taxation of taxpayers when different products enter different states of the federation.
Keywords (términos en inglés): ICMS
Differential
Aliquot
Goods
Taw Reform
Idioma: Português
Area del CNPq: Ciências Exatas e da Terra
Ciências Sociais Aplicadas
Licencias de uso: TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM
Aparece en las colecciones: LL.M. em Direito Tributário

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