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4. ICMS: análise das consequências decorrentes da cobrança do diferencial de alíquota interestadual nas entradas de mercadorias

Tipo de Documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	ICMS: análise das consequências decorrentes da cobrança do diferencial de alíquota interestadual nas entradas de mercadorias
Autor:	Costa, Emily Leal Raul Da
Orientador:	Vicentini, Marcelo Fonseca
Nível da titulação acadêmica:	Especialização (Lato sensu)
Data da publicação:	2021
Resumo no idioma original:	É possível identificar como justificativa para a definição do tema em desenvolvimento o fato de ser bastante relevante aos contribuintes do ICMS, em especial aqueles que são submetidos à cobrança de diferencial de alíquotas interestaduais em regime de substituição tributária. O tema, de fato, tem como objetivo principal a resolução de um problema real. Certamente, como decorrência do trabalho em estudo, será analisada a possibilidade de alteração da sistemática de cobrança antecipada do ICMS e diferencial de alíquota em operações interestaduais. Com isso, será possível evitar a tributação excessiva dos contribuintes quando da entrada das mercadorias em Estados diversos da federação.
Palavras-chave no idioma original:	ICMS Diferencial Alíquota Mercadorias Reforma Tributária
Resumo em inglês:	It is possible to identify as a justification for the definition of the topic under development the fact that it is quite relevant to ICMS (state tax) taxpayers, especially those who are drilled to charge interstate tax differentials in a tax substitution regime. The theme, in fact, has as its main objective the resolution of a real problem. Certainly, as a result of the work under study, the possibility of changing the ICMS (state tax) advance collection system and the rate differential in interstate transactions will be analyzed. With this, it will be possible to avoid excessive taxation of taxpayers when different products enter different states of the federation.
Keywords (termos em inglês):	ICMS Differential Aliquot Goods Taw Reform
Idioma principal:	Português
Area do CNPq:	Ciências Exatas e da Terra Ciências Sociais Aplicadas
Licença de uso:	TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM
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