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3. LL.M. em Direito Tributário
4. Aspectos econômicos e a diferença entre a tributação da renda e do consumos

Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Aspectos econômicos e a diferença entre a tributação da renda e do consumos
Author:	Manita, Gabriel da Costa
Advisor:	Vicentini, Marcelo Fonseca
Academic degree:	Especialização (Lato sensu)
Publication Date:	2021
Original Abstract:	O presente trabalho versa sobre a possibilidade da alteração da matriz tributária nacional para que a principal base de tributação seja sobre a renda e não sobre o consumo, como acontece atualmente. No desenvolvimento da pesquisa serão abordados os aspectos históricos da tributação sobre a renda nas principais economias ocidentais, como Grã-Bretanha, Alemanha e Estados Unidos, bem como os aspectos históricos sobre o desenvolvimento do sistema tributário nacional. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu limites ao poder estatal de tributar, na medida que traçou determinadas bases principiológicas que deveriam nortear o sistema tributário, como os princípios da igualdade, capacidade contributiva e progressividade, porém, como será demonstrado, a tributação sobre o consumo não privilegia os princípios dispostos no texto constitucional, principalmente quando se trata do cumprimento dos objetivos da República, em especial a redução das desigualdades sociais. Por fim, o trabalho traz algumas comparações sobre a tributação da renda e do consumo nos países mais desenvolvidos em relação ao Brasil e, também trata sobre algumas distorções que podem ser verificadas no sistema tributário nacional que acabam por prejudicar o desenvolvimento econômico do país.
Keywords in original language :	Princípios gerais de direito tributário Tributação da renda Tributação do consumo Impactos Tributários
Abstract:	The present work deals with the possibility of changing the national tax matrix so that the primary tax base is on income and not on consumption; as the case currently is. In the development of the research, historical aspects of income taxation in major Western economies such as Great Britain, Germany and the United States will be addressed, as well as historical aspects of the development of the national tax system. The Federal Constitution of 1988 established limits to the state's power to tax, as it outlined certain principled bases that should guide the tax system, such as the principles of equality, contributory capacity and progressiveness. However, as it will be shown, taxation on consumption does not privilege the principles set forth in the constitutional text, particularly when it comes to the fulfillment of the Republic's objectives, in special to the reduction of social inequalities. Finally, the work brings some comparisons of the taxation of income and consumption in more developed countries in relation to Brazil; also, it deals with some distortions that can be verified in the national tax system that end up harming the country's economic development.
Keywords (english terms):	General principles of tax law Income tax Taxation of consumption Tax Impacts
Language:	Português
CNPq Area:	Ciências Exatas e da Terra Ciências Sociais Aplicadas
Copyright:	TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM
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