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Tipo de Documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Os critérios para a definição de insumo creditável na apuração do PIS e da COFINS não cumulativos com base no novo posicionamento do STJ
Autor: Lima, Pedro Mário Tatini Araújo de
Orientador: Vicentini, Marcelo Fonseca
Nível da titulação acadêmica: Especialização (Lato sensu)
Data da publicação: 2021
Resumo no idioma original: O presente trabalho analisa o conceito de insumo creditável no cálculo e na apuração do PIS e da COFINS pela sistemática do regime não cumulativo. O objetivo principal é fornecer uma análise jurídica do tema a fim de apontar por meio de critérios objetivos a definição dos insumos passíveis crédito. O trabalho foi elaborado por meio de pesquisa documental e bibliográfica assim como pela análise pormenorizada da norma constitucional, da legislação aplicável e dos novos posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. O trabalho foi dividido em cinco capítulos principais no intuito de facilitar a compreensão do tema. No primeiro capítulo há uma introdução ao tema e um histórico da discussão nos tribunais superiores, no segundo capítulo foi levantado um histórico do PIS e da COFINS no sistema tributário brasileiro, no terceiro capítulo foi analisada a sistemática do regime não cumulativo de apuração do PIS e da COFINS, no quarto capítulo for analisado o posicionamento mais recente do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, por fim, no quinto e último capítulo são traçadas as conclusões do autor e definidos critérios para conceituar insumos sob a perspectiva do regime de apuração não cumulativo do PIS e da COFINS
Palavras-chave no idioma original: Contribuições Sociais
Cumulatividade
Regime Tributário
Programa de Integração Social - PIS
Contribuição para o Financiamento Social - COFINS
Resumo em inglês: This papper analyzes the concept of creditable inputs in the calculation of the Social Integration Program - PIS and the Contribution for Social Security Financing - COFINS by the non-cumulative regime system. The main objective is to provide a legal analysis of the matter in order to indicate, through objective criteria, the definition of creditable inputs. The work was elaborated through documental and bibliographical research, as well as a detailed analysis of the constitutional norm, the applicable legislation and the new positions of the Superior Court of Justice and the Supreme Court. The work is divided into five main chapters in order to facilitate understanding of the topic. In the first chapter there is an introduction to the subject and a history of the discussion in the higher courts, in the second chapter the autor brings a brief history of PIS and COFINS in the Brazilian tax system, in the third chapter the systematic of the cumulative system of calculation of PIS and COFINS is explained, in the fourth chapter, the most recent position of the Superior Court of Justice on the matter is analyzed, finally, in the fifth and last chapter, the author's conclusions are drawn and the criteria for conceptualizing inputs from the perspective of the PIS and COFINS non-cumulative calculation system are defined.
Keywords (termos em inglês): Social Contributions
Cumulativity
Tax regime
Social Integration Program - PIS
Contribution to Social Security Financing - COFINS
Idioma principal: Português
Area do CNPq: Ciências Exatas e da Terra
Ciências Sociais Aplicadas
Licença de uso: TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM
Aparece nas coleções:LL.M. em Direito Tributário

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