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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Aspectos controversos entre os acordos de acionistas de comando (controle) vis a vis a responsabilidade fiduciária dos administradores (notadamente os conselheiros de administração) e o interesse social das companhias: o paradoxo.
Author: Casalino, Danilo
Advisor: Buschinelli, Gabriel Saad Kik
Advisor: Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck
Academic degree: Especialização (Lato sensu)
Publication Date: 2021
Original Abstract: Este artigo visa a esclarecer e aprofundar o paradoxo com que se deparam os administradores, em especial os conselheiros de administração, quando decisões importantes das Companhias são antagônicas entre os interesses dos acionistas do bloco de controle e o interesse social dessas empresas. O trabalho analisa a legislação e a doutrina a respeito dos acordos de acionistas de controle, os limites e a conveniência da vinculação dos conselheiros de administração aos acordos, as diferentes correntes doutrinárias da autotutela e do mandato legal, as diferenças das aplicações conceituais em sociedades com capital aberto e fechado e o papel da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Analisam-se os casos práticos Usiminas, Linx versus Stone, IRB, Gol versus Smiles e Qualicorp à luz da LSA e da jurisprudência da CVM. Três sócios de renomados escritórios de advocacia dão entrevista para emitir sua opinião sobre o tema. Ao final, a ideia é trazer uma reflexão sobre o “eterno conflito” em que os conselheiros se encontram nas instâncias decisórias: votar de acordo com o acionista controlador ou de acordo com o interesse social da Companhia: artigo 118 versus 154 da LSA.
Keywords in original language : Acordo de acionistas
Deveres Fiduciários dos Administradores
Interesse Social
Vinculação de Administradores
Acordos de Controle
Abstract: This paper aims to clarify and deepen the paradox that managers, especially directors, face when important decisions by the Companies are antagonistic between the interests of the shareholders of the control block and the social interest of the companies. The paper analyzes the legislation and doctrine on the controlling shareholders' agreements, the limits and the convenience of linking directors to the agreements, the different doctrinal currents of self-protection and the legal mandate, the differences of conceptual applications in publicly traded companies and closed, and the role of the Securities and Exchange Commission - CVM. The practical cases Usiminas, Linx versus Stone, IRB, Gol versus Smiles and Qualicorp are analyzed in the light of the LSA and CVM jurisprudence. Three partners from renowned law firms are interviewed to state their opinion on the topic. In the end, the idea is to bring a reflection on the “eternal conflict” that directors encounter in decision-making bodies: vote according to the controlling shareholder or according to the Company's social interest: article 118 versus 154 of the LSA.
Keywords (english terms): Stakeholders’ Agreement
Administrator Fiduciary Duties
Companies´ Interest
Binding of Administrators
Pooling Agreements
Language: Português
CNPq Area: Ciências Exatas e da Terra
Ciências Sociais Aplicadas
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Appears in Collections:LL.M. em Direito Societário

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