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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Incorporação de Sociedades com Patrimônio Líquido Negativo
Author: Lu, Jenny
Advisor: Buzatto, Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst
Advisor: Buschinelli, Gabriel Saad Kik
Academic degree: Especialização (Lato sensu)
Publication Date: 2021
Original Abstract: Segundo alguns doutrinadores, uma das formas de reorganização societária existente dentro do direito societário brasileiro é o instituto da incorporação. A incorporação inclusive é foco inclusive de diversos trabalhos, não apenas dentro do direito societário e tributário, mas também dentro de outras áreas como as ciências contábeis, administração de empresas e economia. Apesar de sua grande popularidade, é possível verificar algumas lacunas legais na regulamentação da incorporação, trazendo certas dúvidas e inseguranças quando da sua implementação. É o caso das referidas incorporações de sociedades que possuem um patrimônio líquido negativo, cuja possibilidade legal vinha sendo questionado e a forma de solucionar diversos desafios na sua aplicação continua incerto. Dessa forma, o presente trabalho tem por finalidade apresentar quais as discussões e problemas que surgem em casos de incorporação de sociedades com patrimônio negativo e o rumo que as empresas têm tomado para operacionalizar a incorporação, com base na dialética e jurisprudência.
Keywords in original language : Direito
Direito Societário
Reorganização Societária
Incorporação
Patrimônio Líquido Negativo
Abstract: According to some scholars, one of the forms of corporate reorganization pursuant to Brazilian corporate law is the merger. Merger is the topic of several studies, not only within corporate and tax law, but also within other areas such as accounting sciences, business administration and economics. Despite its great popularity, it is possible to verify some legal gaps in the regulation of the merger, causing certain doubts and insecurities in its implementation. This is the case of the mergers of companies with negative equity, whose legal possibility has been questioned and the way to solve various challenges in its implementation remains uncertain. Thus, this work aims to present the discussions and problems that arise in cases of merger of companies with negative equity and the ways that companies have taken to operationalize the merger, based on dialectics and jurisprudence.
Keywords (english terms): Law
Corporate Law
Corporate Reorganization
Merger
Negative Equity
Language: Português
CNPq Area: Ciências Sociais Aplicadas
Copyright: TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM
Appears in Collections:LL.M. em Direito Societário

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