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4. O Dever de Diligência dos Administradores e os Fundamentos da Governança Corporativa na Sociedade Anônima

Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	O Dever de Diligência dos Administradores e os Fundamentos da Governança Corporativa na Sociedade Anônima
Author:	Damaso, Matheus Freire
Co-advisor:	Buschinelli, Gabriel Saad Kik
Advisor:	Buzatto, Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst
Academic degree:	Especialização (Lato sensu)
Publication Date:	2021
Original Abstract:	O presente trabalho busca estudar o dever de diligência do administrator de sociedade anônima, com fundamento nos deveres implícitos que a doutrina a ele atribui, tais como: dever se informar, de se qualificar, de monitorar, de investigar e de intervir, fazendo uma relação direta com o papel que os instrumentos da Governança Corporativa têm no processo decisório e no monitoramento da atuação dos gestores. Para tanto, partir-se-á da análise da relação de agência com o objetivo de avaliar os problemas enfrentados em razão da separação entre a propriedade e a gestão, cominada com a discricionariedade na administração das companhias, tendo em vista que não é possível a lei nem o estatuto definirem com exatidão e amplitude exaustiva os atos regulares de administração. Em seguida, serão abordados de forma mais detalhada os deveres implícitos ao dever de diligência e a decisão tipicamente negocial, que impõe a avaliação do business judgment rule para se verificar se a deliberação foi tomada com base em informações adequadas e suficientes, com boa-fé e no melhor interesse da companhia. A partir daí serão analisadas as boas práticas da Governança Corporativa e como elas têm se tornado cada vez mais importantes no desempenho sustentável das organizações, trazendo maior transparência e responsabilidade na condução dos negócios e servindo de fundamento norteador na avaliação da responsabilidade civil dos administradores na gestão das companhias, sendo aplicadas de forma aliada ao dever de diligência expresso na Lei das S.A., conforme se observou no julgamento administrativo do caso “Sadia”.
Keywords in original language :	Dever de diligência governança corporativa business judgment rule sociedade anônima teoria da agência
Abstract:	This article aims to study the duty of care of the corporation’s directors and officers, based on the implicit duties that the doctrine attributes to him, such as: having to inform, to qualify, to monitor, investigate and intervene, making a connection directly related to the role that the instruments of Corporate Governance play in the decision-making process and in monitoring the performance of managers. For this, it will start from the analysis of the agency relationship in order to assess the problems faced due to the separation between ownership and management, combined with the discretion in the administration of companies, considering that it is not possible to law nor the statute define with exactness and exhaustive breadth the regular acts of administration. Next, will be discussed in more detail the duties implied by the duty of care and the typical business decision, which requires the evaluation of the business judgment rule to verify whether the decision was made based on adequate and sufficient information, in good faith, and in the best interest of the company. From there, the good practices of Corporate Governance will be analyzed and how they have become increasingly important in the sustainable performance of organizations, bringing greater transparency and responsibility in the conduct of business and serving as a guiding foundation in the assessment of the civil responsibility of administrators in management of the companies, being applied in conjunction with the duty of care expressed in the Corporate Law, as noted in the administrative judgment of “Sadia” case.
Keywords (english terms):	Duty of care corporate governance business judgment rule corporation agency theory
Language:	Português
CNPq Area:	Ciências Exatas e da Terra Ciências Sociais Aplicadas
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