Responsabilidade dos administradores de sociedades anônimas e o direito de confiar (reliance right)

Abstract

Os administradores de companhias são fundamentais para o seu sucesso empresarial e, em última análise, para o funcionamento do mercado empresarial como um todo, sendo que uma administração correta e eficiente garante integridade ao sistema e atração de investimentos e investidores, que terão um maior nível de confiança para direcionar seus recursos investindo em companhias, com a finalidade precípua de geração de lucros. Dessa forma, este trabalho destina-se à análise e estudo da legislação, doutrina e precedentes administrativos julgados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com relação aos deveres fiduciários dos administradores em suas atividades sociais em face de seu direito em confiar (reliance right) em informações que lhes são apresentadas por terceiros ou especialistas, haja vista que as atividades empresariais exercidas pelos administradores são complexas, multidisciplinares e demandam enormes quantidades de tempo, de sorte que os administradores, muitas vezes, devem se apoiar em informações e pareceres prestados por terceiros especialistas.