1. Repositorio Institucional de lo Insper
2. Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
3. Programa Avançado em Gestão Pública
4. Estudo de caso: análise e avaliação do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo do Ceará

Tipo de Material:	Trabalho de Conclusão de Curso
Titulo:	Estudo de caso: análise e avaliação do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo do Ceará
Autor:	Pereira, Giovanna de Mello Cardoso
Junta examinadora:	Costa, Marcelo Marchesini da
Asesor:	Bachur, João Paulo
Nivel de grado académico:	Especialização (Lato sensu)
Fecha de Publicación:	2021
Resumen en idioma original :	Este trabalho tem como objetivo realizar uma breve análise e avaliação do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo do Ceará. O Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo do Ceará foi construído entre os anos de 2017 - 2018 e consolidado como política pública estadual através da Resolução 379/2018 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedca /CE). Com elaboração determinada na Lei nº16.040/2016 - a mesma de criação da Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará (Seas/CE) - a construção do Plano Estadual Decenal se deu em momento posterior à expedição de Medidas Cautelares pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em relação ao Estado Brasileiro, integrantes da Resolução n° 71/2015. Tal Resolução foi expedida após denúncia, por entidades que atuam na proteção dos direitos da criança e do adolescente no Estado do Ceará, sobre graves violações de tais direitos sucessivamente ocorridas nas unidades socioeducativas estaduais de meio fechado, principalmente entre 2014-2015. Estas violações de direito dão base ao problema público que se tentou atacar com, dentre outras medidas, a criação do Plano Estadual Decenal. A partir de uma abordagem de métodos mistos, pautada por análise qualitativa e quantitativa, a proposta deste trabalho é analisar e avaliar o Plano Estadual Decenal, em seu conteúdo e participação, e sua implementação no período pós-aprovação.
Palabras clave en idioma original :	Plano Política Socioeducativa Avaliação
Resumen en ingles:	This work has the objective of performing a brief analysis and evaluation of the Decennial Plan for the Socio-Educational Services of the State of Ceará. The Decennial Plan for the Socio-Educational Services of the State of Ceará was constructed between the years of 2017 - 2018 and consolidated as a public policy through Resolution 379/2018, issued by the State Council for the Rights of Children and Youth of Ceará (Cedca/CE). Having its elaboration determined by Law nº16.040/2016 - the same one which created the State Superintendence of Socio-Educational Services of Ceará (Seas/CE), the construction of the Decennial Plan occurred at the moment after the expedition of precautionary measures by the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) towards the Brazilian State, as a part of the Resolution n° 71/2015. Such a Resolution was expedited after the denunciation, by entities that work on the protection of the rights of children and youth in the State of Ceará, about grave violations of such rights which successively took place in Ceará’s socio-educational units, especially between 2014-2015. These violations of rights constitute the public problem which the State of Ceará aimed at attacking with, among other measures, the Decennial Plan. Using a mixed-methods approach, with a qualitative and quantitative analysis, this work proposes to analyze and evaluate the Decennial Plan, regarding its content, the process of participative construction, and its first moment of implementation.
Keywords (términos en inglés):	Plan Socio-educational Policy Evaluation
Idioma:	Português
Area del CNPq:	Ciências Sociais Aplicadas
Licencias de uso:	TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM
Aparece en las colecciones:	Programa Avançado em Gestão Pública

Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.