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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Startup SaaS: Software as a Service como modelo de negócio e o enfrentamento tributário segundo o STF
Author: Lima, Jorranes Jacomini Nicolau de
Advisor: Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Academic degree: Especialização (Lato sensu)
Publication Date: 2021
Original Abstract: O presente artigo se propõe a expor brevemente o cenário de startups no Brasil e as condições legislativas que permeiam o tema, com foco no enfrentamento tributário adotado pelo ordenamento e as dificuldades enfrentadas pelos empreendedores. Durante o estudo foram analisados materiais informativos sobre o ecossistema de startups, bem como a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, e suas propostas e alterações à legislação vigente.O trabalho segue com uma sucinta exposição da trajetória da startup até a escolha do modelo de negócio, limitando-se a explorar e apontar os principais aspectos do modelo Software as a Service. Em seguida, adentra brevemente no universo tributário destacando a complexidade do sistema, para, então, pela metodologia de estudo de caso, extrair o entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal sobre o trato da tributação das operações no modelo Software as a Service. Por fim, o estudo demonstrou que, apesar de atrasado, o nosso ordenamento vem sofrendo uma modernização para acolher e regular as novas vertentes do mundo dos negócios, reduzindo a insegurança jurídica para os empreendedores e apresentando um tratamento nunca antes visto no cenário de startups.
Keywords in original language : Startup
Software as a Service
Modelo de negócio
Supremo Tribunal Federal
Tributação
Abstract: This article proposes to briefly expose the startup scenario in Brazil and the legislative conditions that permeate the theme, focusing on the tax approach adopted by the legal system and the difficulties faced by entrepreneurs. During the study process, informative materials on the startup ecosystem were analyzed, as well as the Complementary Law nº. 182, of June 1, 2021, and its proposals and amendments to the current legislation. The work continues with a brief presentation of the startup's trajectory until the choosing of the business model, limiting itself to exploring and pointing out the main aspects of the Software as a Service model. Then, it briefly enters the tax universe highlighting the complexity of the system, and then, using the methodology of case studying, extracts the understanding signed by the Federal Supreme Court of Justice on the treatment of operations taxation in the Software as a Service model. Finally, the study showed that, despite being late, our system has been modernized to accommodate and regulate the new aspects of the business world, reducing legal uncertainty for entrepreneurs and presenting a treatment never seen before in the startup scenario.
Keywords (english terms): Startup
Software as a Service
Business model
Federal Supreme Court of Justice
Taxation
Language: Português
CNPq Area: Ciências Sociais Aplicadas
Multidisciplinar
Copyright: TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM
Appears in Collections:LL.C. em Direito Empresarial

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