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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: redução de capital, em razão de perdas irreparáveis, frente às consequências econômicas originadas pela COVID-19 e sua aplicação para sociedades limitadas
Author: Craveiro, Lucas Silvino
Advisor: Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Academic degree: Especialização (Lato sensu)
Publication Date: 2021
Original Abstract: Dentre as várias crises que a pandemia da COVID-19 gerou em meio à sociedade, a suspensão das atividades empresariais originada pelas medidas restritivas das autoridades públicas, como a suspensão de abrir estabelecimentos e de prestar serviços que não essenciais, impactou diretamente a saúde financeira das sociedades empresariais. De igual forma, o trabalhador, quer seja o de carteira assinada ou informal, ao perceber que as restrições começaram a gerar incertezas sobre sua renda, passou a reduzir os seus gastos com produtos e serviços alheios aos itens de consumo essenciais, priorizando itens básicos a sua sobrevivência, como alimentos. Em razão disso, gradativamente a entrada de receitas no caixa de muitas sociedades empresariais restou insuficiente para fazer frente aos custos e despesas, o que fez com que muitas sociedades identificassem durante ou no fim do seu ano fiscal prejuízos em seu balanço patrimonial. Embora seja um ponto de atenção, fato é que a legislação brasileira, desde que aprovado pelos sócios, permite que tais prejuízos possam ser absorvidos pelo capital social com o objetivo de redirecionar a atividade empresarial ao caminho do lucro, sendo a operação responsável por isso denominada redução de capital social em razão de perdas irreparáveis, prevista no artigo 1.082, inciso I, do Código Civil. Dentro deste contexto e sob a ressalva de que as sociedades limitadas representam o segundo maior tipo societário de atividades empresariais existentes no Brasil, é que a proposta do presente trabalho consiste em analisar de forma ampla os aspectos jurídicos e contábeis da operação de redução do capital social em razão de perdas irreparáveis em sociedades limitadas, dando importância para (a) as principais consequências econômicas-financeiras ocasionadas pela pandemia da COVID-19 no mundo dos negócios; (b) o estudo sobre o capital social, suas formas interpretativas e suas funções; e (c) os principais elementos da operação de redução de capital social em razão de perdas irreparáveis, como o conceito de perda, prejuízos acumulados, da operação na prática e dos aspectos tributários e burocráticos, a fim de se concluir que tal operação serve para reconduzir o negócio empresarial à lucratividade ante as incertezas econômicas originadas pela pandemia da COVID-19.
Keywords in original language : COVID-19
Sociedade Limitada
Capital Social
Redução de Capital
Prejuízos Acumulados
Abstract: Among the uncountable crises that were caused by COVID-19 pandemic in the society, the suspension of business activities caused by restriction measures from public authorities, such as the suspension of opening establishments and providing non-essential services, impacted directly in the financial health of the business companies. In the same way, the employer, whether formal or informal, realizing that the restrictions started to impact their income, started to reduce costs with products and services unrelated to essential and begin prioritizing basic items for survival, like food. Therefore, the revenue in the business companies’ cash became insufficient for costs and expenses and as consequence many business companies have registered losses along or in the end of fiscal year on their balance sheets. Although this point causes more attention, the Brazilian law, since approved by business partner, allows these losses to be absorbed by capital stock with the objective to resume the business activities in order to profit, being the operation responsible for the reduction of capital stock in reason of irreparable losses according to the article 1.082, item I, from Civil Code. In this context and considerering that Limited Liability Partnership presents the second largest corporate type of business activities existing in Brazil, this paper aims at analyzing the legal and accountant aspects of the operation of reduction of capital stock for irreparable losses, focusing on (i) the main economic-financial consequences caused by COVID-19 pandemic in the word of business; (ii) the study of capital stock and its interpretation forms and function; and (iii) the main elements of reduction of capital stock for irreparable losses, as the concept of loss, retained losses, the operation in practice and the tax and bureaucracy. Therefore, this paper aims at identifying that the reduction of capital stock in reason of irreparable losses allows business companies to resume the business in order to generate profit as the economic uncertainty remains caused by COVID-19 pandemic.
Keywords (english terms): COVID-19
Limited Liability Partnership
Capital Stock
Reduction of capital stock
Retained losses
Language: Português
CNPq Area: Ciências Sociais Aplicadas
Copyright: TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM
Appears in Collections:LL.C. em Direito Empresarial

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