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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Mecanismos de proteção do acionista minoritário – A cláusula de Tag Along
Author: Perry, Nicholas Joseph Monteira
Advisor: Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Academic degree: Especialização (Lato sensu)
Publication Date: 2021
Original Abstract: O presente artigo visa abordar, de maneira extremamente objetiva, os mecanismos de proteção dos acionistas minoritários, em especial a aplicação da Cláusula de Tag Along nos acordos de acionistas de companhias fechadas e a possível aplicação de tal dispositivo nas Sociedades Limitadas. Tal tema e principalmente foco de abordagem possui relevância prática, já que, majoritariamente, o estudo sobre os institutos jurídicos que visam a proteção dos acionistas minoritários é concentrado na análise das Companhias Abertas – o que não será o objetivo do presente trabalho. Ainda, somente para a título de contextualização, serão abordadas questões correlatas à previsão do Tag Along nos acordos de acionistas, notadamente o direito de preferência e outras cláusulas destinadas a garantir mesmo fim (ainda que de maneira extremamente sucinta e objetiva). A metodologia que será utilizada será a apresentação de exemplos práticos, bem como a análise da doutrina brasileira que versa sobre a matéria e a análise da legislação aplicável.
Keywords in original language : Acordo de Acionistas
Societário
Empresarial
Minoritários
Abstract: This article goal is to address, in an extremely objective way, the protection mechanisms of minority shareholders, in particular the application of the Tag Along Clause in the shareholders' agreements of private corporations and the possible application of such provision in Limited Liability Companies. The theme and mainly the approach focus has practical relevance, since, for the most part, the study on legal institutes that aim to protect minority shareholders is concentrated on the analysis of Publicly-held Companies – which will not be the objective of this paper. Also, just for contextualization, issues related to the provision of Tag Along in shareholders' agreements will be addressed, notably the preemptive right and other clauses intended to guarantee the same purpose (albeit in an extremely succinct and objective manner). The methodology that will be used will be the presentation of practical examples, as well as the analysis of the Brazilian doctrine that deals with the matter and the analysis of applicable legislation.
Keywords (english terms): Shareholders Agreement
Corporate Law
Minority Shareholders
Language: Português
CNPq Area: Ciências Sociais Aplicadas
Copyright: TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM
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