O Sul Global e o Meio Ambiente: Qual foi o papel da América Latina na construção do Direito Internacional Ambiental?

Abstract

Este relatório busca analisar a importância da atuação da América Latina na construção do Direito Internacional Ambiental. A região desempenhou um papel importante na consolidação da governança ambiental global ao participar ativamente de negociações multilaterais, influenciar a formulação de princípios essenciais e a promoção de tratados internacionais. Destaca-se sua contribuição para a consolidação do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, bem como na consolidação do desenvolvimento sustentável e a soberania dos recursos dos países. Apesar das contribuições ativas em conferências e declarações, a complexa relação entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental continua sendo um dos principais dilemas da região. A região permanece um espaço estratégico para a evolução das políticas ambientais globais, dada a sua riqueza natural e a complexidade de seus desafios socioeconômicos. A pesquisa consistiu em uma revisão da literatura internacional e análise de documentos oficiais da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (Estocolmo, 1972), que incluem o Relatório Oficial final, detalhando a Declaração de Estocolmo, o Plano de Ação e as resoluções sobre arranjos institucionais e financeiros do evento. Adicionalmente, foram consultados documentos de trabalho do Comitê Preparatório da Conferência e registros oficiais de reuniões do Conselho Econômico e Social (ECOSOC), que fornecem o contexto dos debates, preocupações com a participação, custos, escopo e a prioridade da integração entre desenvolvimento e questões ambientais antes da Conferência. Nesse sentido, a América Latina é analisada como ator estratégico no Direito Internacional Ambiental, influenciando princípios e tratados globais ao articular desenvolvimento sustentável, soberania dos recursos naturais e justiça social.This research project proposes to analyze the significance of Latin America's role in the development of International Environmental Law. The region has played an important role in consolidating global environmental governance by actively participating in multilateral negotiations, influencing the formulation of essential principles, and promoting international treaties. Notably, its contributions include the consolidation of the principle of common but differentiated responsibilities, as well as the advancement of sustainable development and the sovereignty of nations over their natural resources. Despite its active engagement in conferences and declarations, the complex relationship between economic development and environmental preservation remains one of the region's main challenges. Given its vast natural wealth and the complexity of its socio-economic challenges, Latin America continues to be a strategic space for the evolution of global environmental policies. he research consisted of a review of international literature and analysis of official documents from the United Nations Conference on the Human Environment (Stockholm, 1972), including the final Official Report detailing the Stockholm Declaration, the Plan of Action, and resolutions on the event's institutional and financial arrangements. Additionally, working documents from the Conference Preparatory Committee and official meeting records of the Economic and Social Council were consulted, providing context for the discussions, participation concerns, costs, scope, and priority of integrating development and environmental issues prior to the Conference. In this sense, Latin America is analyzed as a strategic actor in International Environmental Law, influencing global principles and treaties by articulating sustainable development, sovereignty of natural resources and social justice.