(2016) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN; Ribeiro, Leandro Molhano
O artigo tem o objetivo de analisar a judicialização do direi to à saúde no Brasil e seus efeitos, notadamente duas inova ções institucionais trazidas: os centros de assessoria técnica
de juízes (Núcleos de Assistência Técnica - NAT), focados em
litígios que envolvem o direito à saúde; e as câmaras extra judiciais de solução de conflitos. Tais institutos visam: i) mi nimizar os efeitos orçamentários da judicialização e / ou ii)
diminuir litígios envolvendo o sistema de saúde pública. A
partir disso, conclui-se que: tais mudanças institucionais no
Executivo e no Judiciário trazem necessárias adaptações;
por outro lado, a persistência tem feito com que a lógica
da judicialização seja incorporada à nova configuração
institucional.
