Coleção de Artigos Acadêmicos
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- Old lessons for a new world: constitutions, discrimination and freedom of ideas in Richard Posner’s Economic Analysis of Law(2023) LUCIANA YEUNG LUK TAIConsidered revolutionary when frst published half a century ago, Ri chard Posner’s Economic Analysis of Law still today rewards further refection. His analysis on the functions of constitutions, discrimination, freedom of ideas and re ligion and the role of state intervention remains as important as ever in our current world. Contemporary scholars may gain by advancing the applications of his teach ings, in particular by developing empirical methods in legal studies.
Artigo Científico Uma análise econômica da regulamentação dos security tokens no Brasil(2023) LUCIANA YEUNG LUK TAI; Savastano, Bruno Barreto MesianoA regulamentação dos ativos digitais é um assunto controverso em todos as jurisdições, principalmente devido ao que parece ser uma impressão geral de que a regulamentação e os ativos digitais são temas contraditórios e, como tais, devem permanecer apartados. Este artigo apresenta três objetivos. Em primeiro lugar, traremos à luz parte da literatura recente sobre regulamentação de ativos digitais, desde uma análise da experiência internacional, passando a considerações sobre o conceito de ativos digitais e, posteriormente, a uma análise empírica dos efeitos da regulamentação dos mercados dos ativos digitais. Em segundo lugar, empenharemos em entender a natureza e a definição de ativos digitais, tanto internacionalmente quanto localmente. Por fim, elaboraremos uma teoria de como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderia encontrar uma estratégia ideal para regulamentar tais ativos, usando uma perspectiva de "Law & Economics" (Análise Econômica do Direito), mais precisamente através do emprego do conceitual da teoria dos jogos.