Coleção de Artigos Acadêmicos

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    Artigo Científico
    A informatização dos tribunais brasileiros e as mudanças na burocracia judiciária: linearidade e instantaneidade observadas com a ajuda da metodologia do text mining
    (2024) LUCIANA YEUNG LUK TAI; Silva, Paulo Eduardo Alves da
    Este artigo busca avaliar o papel da informatização dos tribunais brasileiros na eficiência da burocracia judicial. Para isso, foi aplicada a técnica de text mining a grandes bases para extrair dados eletrônicos sobre os andamentos processuais em quatro tribunais do país. O objetivo foi diagnosticar a quantidade de rotinas no andamento processual e outras informações dos processos informatizados, avaliando seus impactos na burocracia judiciária. Os resultados indicam que, apesar dos diferentes sistemas eletrônicos adotados, os padrões apresentados nas métricas analisadas nos quatro tribunais foram bastante semelhantes. Observa-se também que, apesar da informatização, a dependência do trabalho humano, especificamente dos servidores, ainda é muito intensa. Além disso, constatou-se grande quantidade de rotinas no andamento do processo (centenas e, em alguns casos, mais de mil), o que, apesar da curta duração de cada uma, acaba tornando o processo longo. Assim, por trás da aparente celeridade e eficiência do processo eletrônico, existe uma morosidade devido à exigência do cumprimento de inúmeras rotinas, o que pode ser o principal obstáculo à maior celeridade no processo judicial pós-informatização.
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    Dimensões da informatização dos tribunais: percepções sobre impactos na advocacia contenciosa
    (2023) Silva, Paulo Eduardo Alves da; LUCIANA YEUNG LUK TAI
    A informatização dos tribunais brasileiros produz impactos variados, desde a organização e funcionamento de cartórios e varas judiciais até mudanças no próprio perfil da advocacia de contencioso judicial. Este artigo destaca alguns desses efeitos, identificando suas origens e prováveis encaminhamentos, a partir do levantamento de percepções dos advogados(as). De modo geral, os resultados corroboram a percepção de vantagens decorrentes da informatização. Todavia, entraves técnicos intensificam os trâmites burocráticos, além de esvaziarem os balcões dos cartórios, afetando a dinâmica relacional que era ali praticada. A imagem de um tribunal mais distante e um cliente próximo torna-se mais explícita aos advogados. Se para alguns, a informatização pode resultar na concepção de novos produtos e serviços, para outros pode significar a precarização quando não simplesmente o abandono antecipado da profissão. O artigo conclui que a informatização produz transformações estruturais nas atividades jurídicas que vão nuito além do funcionamento e gestão dos tribunais e que a compreensão das dimensões dessa mudança, sobretudo no campo das profissões jurídicas, merece ocupar espaço prioritário em agendas de pesquisa e políticas públicas de informatização.