Coleção de Artigos Acadêmicos
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Artigo Científico Regulação de plataformas: distorções no planejamento urbano e zoneamento em São Paulo(2025) Bianca Tavolari; Marcella PuppioEste artigo examina o impacto das plataformas de compartilhamento de moradia, como o Airbnb, no planejamento urbano de São Paulo. Sob a hipótese de que a ausência de regulação específica tem contribuído para distorções urbanas e habitacionais, o estudo combina análise legislativa, em cidades brasileiras e estrangeiras, e revisão de literatura especializada sobre os impactos territoriais. Argumenta- -se que, mesmo sem dados sistematizados para São Paulo, é possível indicar evidências na política urbana em: Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, uso misto incentivado, zoneamento e habitação social. A comparação com experiências internacionais destaca aspectos ausentes nas iniciativas legislativas brasileiras. Conclui-se que uma regulação específica, baseada em dados, é essencial para mitigar os impactos negativos dessas plataformas nas cidades.Artigo Científico Disputar a cidade e a prisão: As propostas de desativação da Casa de Detenção antes do massacre do Carandiru(2025) Tavolari, Bianca; Machado, Maíra Rocha; Nisida, VitorO massacre do Carandiru é chaga aberta na história da democracia brasileira. Ainda que seja emblemático da violência de Estado, esta pesquisa revela que a desativação dos pavilhões da Casa de Detenção não se inicia com este evento histórico. Reconstruímos o conjunto nada linear de propostas de desativação, cuja origem remonta ao menos a 1965. A partir de uma lente de análise que combina política prisional e espaço urbano, mostramos como as propostas equiparam desativar a demolir.Artigo Científico Usucapião: artigos 1.238 a 1.244(2024) Tavolari, BiancaEste artigo discute as alterações propostas pela Comissão de Juristas responsável pela elaboração do Anteprojeto de Reforma do Código Civil no que diz respeito ao instituto da usucapião. Com exceção da usucapião familiar ou especialíssima, introduzida em 2011 pela legislação específica sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e com menor exigência temporal entre todas as modalidades, as alterações não foram substantivas. No entanto, a partir das propostas do Relatório Parcial da Subcomissão de Direito das Coisas e do Relatório Final da Comissão, este artigo discute as justificativas para as alterações pontuais e especialmente defende que a ausência de um diagnóstico empírico abrangente sobre a aplicação e interpretação das modalidades de usucapião compromete a elaboração de uma proposta com maior relevância social.Artigo Científico Segregação urbana em São Paulo: 25 anos depois de "Enclaves Fortificados", de Teresa Caldeira(2023) Tavolari, BiancaArtigo Científico Função social da propriedade na pandemia: análise das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo(2021) Tavolari, Bianca; Puppio, Marcella Gomes; Silva, Letícia Carvalho; Bariani, Ligia FianiO presente artigo objetivou mapear como as decisões judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo mobilizaram o princípio da função social da propriedade no contexto de pandemia causada pelo COVID-19. Por meio do Diário de Justiça Eletrônico de São Paulo, foram filtradas as decisões publicadas em 2020 e que empregavam o termo “função social da propriedade”. Foram desconsideradas as decisões que não tratavam de propriedade fundiária e foram criados conjuntos em que a Defensoria Pública figurava como parte e aquelas nas quais não figurava e, com base nessa divisão, buscou-se entender se a presença da Defensoria impactou as decisões. Como resultado, foram criadas categorias nos casos em que o referido princípio foi mencionado como argumento da decisão (e não em outras posições, como menções em jurisprudência, doutrina e paráfrase do argumento da parte), sendo elas: (i) em favor do direito à moradia, (ii) se o requerimento do autor respeita a função social da propriedade, (iii) aplicação do princípio contra ocupantes, (iv) COVID-19 e reintegração de posse e (v) descumprimento da função social da propriedade pelo autor. Conclui-se, no entanto, que não é possível identificar se a presença da Defensoria impacta as decisões de maneira decisiva, porém, verificou-se que o padrão argumentativo utilizado para as proferir não é responsivo e que a pandemia foi um fator decisório relevante em um número pequeno de processos. Por fim, foi possível inferir também que a articulação entre direito à saúde e direito à moradia é condicionada à calamidade sanitária.Artigo Científico e-Seating - Aplicativo para apoiar o processo de avaliação e prescrição de cadeira de rodas e dispositivos de adequação postural: avaliação da experiência do usuário(2023) Klein, Adriana Nathalie; Gradim, Luma Carolina Câmara; Santana, André Luiz Maciel; Moreira, Ana Lídia Corrêa da Silva; Ficheman, Irene Karaguilla; Lopes, Roseli de DeusAvaliar a usabilidade do aplicativo e-Seating no estado de MVP, levando em consideração a experiência dos prescritores na prática clínica. Métodos: Foi utilizada a Design-Based Research (DBR) e a metodologia ágil Scrum com abordagem de desenvolvimento iterativo para aperfeiçoamento do e-Seating, considerando as avaliações dos usuários por um questionário de Experiência do Usuário - UEQ (sigla para User Experience Questionnaire) baseado em Schrepp, Hinderks e Thomaschewski. Foram realizados 3 testes com 17 profissionais prescritores de cadeira de rodas, sendo divididos para teste 1 com 6 profissionais, teste 2 com 5 e teste 3 com 6 profissionais. Os dados foram analisados por teste estatístico (teste t) e ferramenta de análise do UEQ. Resultados: Com a avaliação de experiência do usuário e aperfeiçoamento constante do e-Seating com base nas avaliações, conclui-se que o e-Seating teve maior aceitabilidade pelos prescritores que trabalham em locais privados e com profissionais autônomos do que com profissionais que atuam no setor público. Conclusão: O uso do App pode apoiar os profissionais de reabilitação no processo de prescrição de cadeira de rodas, ajudando a sistematizar e integrar as informações em toda jornada do paciente.Artigo Científico Perdão de Dívida e seus Reflexos Contábeis e Tributários(2022) Alexsandro Broedel Lopes; Gabriela TubaO presente estudo busca apresentar elementos contábeis e tributários que versam sobre os efeitos que o perdão de dívidas tributárias traz aos contribuintes e analisar, também, a utilização de normas contábeis como fundamento para as decisões recentes proferidas no âmbito do Carf e do Poder Judiciário, no sentido de que a adesão aos programas representa o desreconhecimento de um passivo, implicando receita tributável tendo em vista que há incremento patrimonial, independentemente da mensuração do passivo tributário e da natureza da sua eventual redução.Artigo Científico O Fair value como expressão da essência sobre forma: considerações contábeis(2022) Lopes, Alexsandro BroedelO fair value está no centro de muitas discussões acerca de temas contábeis, tanto que, na última década, muito se investigou sobre seu papel na crise do subprime americano. Esta forma de mensurar ativos e passivos, adotada no Brasil pelo CPC em consonância com as normas internacionais do IASB, implica variações no estado patrimonial que acabam por trazer preocupações e inseguranças a alguns usuários dos relatórios contábeis. Por outro lado, o framework conceitual das normas contábeis situa o conceito de essência econômica sobre forma jurídica no status de pressuposto, ou seja, representar um evento de forma fidedigna à sua função econômica está no ponto de partida do pensar contábil. Este artigo detalha o contexto sobre o qual a essência sobre forma encontra acolhida, estabelece um paralelo com o conceito de fair value, discute alguns dos pontos críticos e conclui sobre a adequação do fair value ao objetivo final da contabilidade.Artigo Científico Pesquisa contábil: o falso dilema entre a consistência metodológica e a relevância prática(2021) Broedel, Alexsandro; Flores, Eduardo da SilvaArtigo Científico O impacto do acesso a dados na concorrência em plataformas digitais(2023) Perez, Adriana Azevedo Hernandez; Portilho, Luisa R.; Wilhelm, Priscila K. B.; Tito, FabianaO objetivo deste artigo é apresentar em que medida o amplo acesso a dados por plataformas dominantes afeta a concorrência no mercado e, em particular, se este acesso reforça suas posições como incumbentes. Para tanto, serão revisadas as teorias econômicas com ênfase em três formas pelas quais o acesso a dados afeta a concorrência, quais sejam: (i) personalização de preços, (ii) recomendações e (iii) customização de produtos e serviços. O artigo conclui com uma discussão sobre a análise antitruste sob a ótica do acesso a dados de dois casos de fusão que envolveram sobreposições horizontais e verticais: o caso internacional ‘Google e FitBit’ (2020) e o caso nacional da fusão entre a Stone e a Linx (2021).