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Rumo à COP30: a urgência de aterrissar e territorializar as negociações climáticas em Belém
(2025) Jacobi, Pedro Roberto; Machado, Hannah Arcuschin; Broetto, Valeriana Augusta; Corradi, Rodrigo
A COP30, a realizar-se em novembro em Belém, é vista como um momento decisivo diante da emergência climática. Em um contexto global de retrocessos ambientais, intensificação de conflitos armados e deslocamentos forçados, o Brasil assume papel de liderança sob desafios internos e externos. O artigo discute o cenário político e climático que antecede a conferência, destacando os entraves nacionais, regionais e internacionais que ameaçam a efetividade das negociações. Argumenta-se que, embora a COP30 não resolva todas as crises, ela representa uma oportunidade crítica para avançar com mais ambição e justiça climática.
Indicadores e capacidades institucionais na interseção saúde-ambiente: o índice de saúde ambiental infantojuvenil como dispositivo de ação pública intersetorial
(2025) Machado, Hannah Arcuschin; Menezes, Júlia Alves; Pedra, George Ulguim; Barros, Jocilene Dantas; Arcoverde, Gustavo Felipe Balué; Maluf Filho, Adalberto Felício; Guerra, Carlos Maurício da Fonseca; Ignotti, Eliane; Paula, Pedro do Carmo Baumgratz de; Moura, Danilo
O artigo apresenta o Índice de Saúde Ambiental Infantojuvenil enquanto ferramenta estratégica para fortalecer as políticas públicas de saúde e meio ambiente no Brasil. Em um contexto de desigualdades territoriais e exposições ambientais que afetam desproporcionalmente crianças e adolescentes, o índice oferece indicadores organizados em três dimensões – Exposição, Contexto e Saúde – permitindo identificar vulnerabilidades e orientar políticas públicas mais equitativas e integradas para cada um dos 5.570 municípios brasileiros. Detalha-se o processo metodológico de construção do índice, fundamentado em referências nacionais e internacionais, e validado por especialistas através do método Delphi. O índice se destaca pela compilação de dados de diversas fontes e pelo potencial de uso por gestores públicos e sociedade civil. Além disso, representa um dispositivo institucional que amplia capacidades estatais e articulações intersetoriais. Conclui-se que a iniciativa contribui para o enfrentamento das desigualdades socioambientais, promovendo uma ação pública orientada à população infantojuvenil e baseada em evidências.
Too much of a good thing: Accelerated growth and crime
(2025) Soares, Rodrigo R.; Souza, Danilo
We document that oil-producing areas of Brazil experienced increases in crime during the period of increased economic growth driven by the 2000s oil boom. This challenges the understanding that the impact of income shocks on crime is driven primarily by the legal status of the market in question. Offshore oil production, refining, and distribution in Brazil are concentrated in large firms, without scope for income contestability. We show that various equilibrium effects of the shock—such as increased inequality, urbanization, illegal goods presence, and deterioration in public goods provision—are likely to have contributed to the increase in crime.
Judicialização de tratamentos para o Transtorno do Espectro Autista no âmbito da saúde suplementar: Análise de sentenças proferidas pelo TJSP em 2023
(2025) Oliveira, Bruno da Cunha de; Penha, Maria Sthefanny Cavalcante da; Rodrigues, Giulia Beatriz Brombine Alves; Püschel, Mariana Araujo; VANESSA BOARATI
Apesar da relevância econômica, jurídica e social do tema da judicialização de tratamentos para o Transtorno do Espectro Autista, o assunto ainda não foi abordado em profundidade pela literatura acadêmica. Para preencher essa lacuna, foi realizada a análise sistemática do conteúdo de uma amostra representativa de sentenças proferidas pelo TJSP em 2023. Nesse período, houve um predomínio de crianças bastante jovens entre os demandantes: a média de idade foi de cerca de seis anos e a mediana, de quatro anos e dez meses. Os principais tratamentos demandados foram consultas com fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicólogos. Em 66% dos casos houve pedido por profissional que adotasse a técnica ABA (Applied Behavior Analysis). Os principais argumentos apresentados pelas operadoras de planos de saúde estão associados a discussões jurídicas sobre a existência de obrigação de cobertura dos tratamentos pleiteados. Já o principal argumento utilizado pelos magistrados foi o de que não caberia ao Judiciário nem à operadora revisar a prescrição feita pelo médico do paciente. Para fundamentar as suas decisões, os magistrados se ampararam principalmente na jurisprudência e nas súmulas do próprio TJSP, além do Código de Defesa do Consumidor. A taxa de sucesso total ou parcial dos pacientes foi de 92%.

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