Coleção de Artigos Acadêmicos
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Artigo Científico Função social da propriedade na pandemia: análise das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo(2021) Tavolari, Bianca; Puppio, Marcella Gomes; Silva, Letícia Carvalho; Bariani, Ligia FianiO presente artigo objetivou mapear como as decisões judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo mobilizaram o princípio da função social da propriedade no contexto de pandemia causada pelo COVID-19. Por meio do Diário de Justiça Eletrônico de São Paulo, foram filtradas as decisões publicadas em 2020 e que empregavam o termo “função social da propriedade”. Foram desconsideradas as decisões que não tratavam de propriedade fundiária e foram criados conjuntos em que a Defensoria Pública figurava como parte e aquelas nas quais não figurava e, com base nessa divisão, buscou-se entender se a presença da Defensoria impactou as decisões. Como resultado, foram criadas categorias nos casos em que o referido princípio foi mencionado como argumento da decisão (e não em outras posições, como menções em jurisprudência, doutrina e paráfrase do argumento da parte), sendo elas: (i) em favor do direito à moradia, (ii) se o requerimento do autor respeita a função social da propriedade, (iii) aplicação do princípio contra ocupantes, (iv) COVID-19 e reintegração de posse e (v) descumprimento da função social da propriedade pelo autor. Conclui-se, no entanto, que não é possível identificar se a presença da Defensoria impacta as decisões de maneira decisiva, porém, verificou-se que o padrão argumentativo utilizado para as proferir não é responsivo e que a pandemia foi um fator decisório relevante em um número pequeno de processos. Por fim, foi possível inferir também que a articulação entre direito à saúde e direito à moradia é condicionada à calamidade sanitária.Artigo Científico Alternativas para salvar vidas em favelas durante a pandemia: a contribuição da dinâmica de sistemas(2020) VINICIUS PICANÇO RODRIGUES; Chaves, Gisele Lorena Diniz; Oliveira, Igor Czermainski de; Viegas, Cláudia Viviane; Aquino, Ellen Larissa de CarvalhoA pandemia relacionada à infeção pelo novo coronavírus (COVID-19) tem desafiado o mundo pela rápida contaminação. Medidas de prevenção e controle tentam poupar os sistemas de saúde. No Brasil, populações vivendo em favelas carecem de condições para o necessário isolamento social e não contam com saneamento básico. Este estudo descreve a mobilização voluntária de pesquisadores que adotaram a Dinâmica de Sistemas (DS) para simular diferentes alternativas de prevenção à COVID-19, como: remoção temporária de moradores de favelas, oferta de produtos de higiene, estimativa de cobertura de saneamento e possibilidade de ampliação de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs). Como resultados, cinco estratégias foram listadas, em cenários otimista e pessimista para cada uma, estimando-se o número de vidas potencialmente salvas, dias sem UTI e número máximo de pessoas aguardando leito de UTI. Conclui-se que a DS é uma abordagem adequada para subsidiar políticas públicas e tomada de decisão em cenários complexos junto às comunidades envolvidas.Artigo Científico Colaboração entre governos e organizações da sociedade civil em resposta a situações de emergência(2020) MARCELO MARCHESINI DA COSTA; Alves, Mário AquinoA pandemia da COVID-19 é um exemplo de grande emergência que desafia a administração pública ocasionalmente. A despeito da variedade de eventos dessa natureza, recai sobre o governo, majoritariamente, a responsabilidade pelas ações emergenciais nesses momentos. Organizações da Sociedade Civil (OSCs) podem, no entanto, contribuir para uma resposta rápida e adequada a tais ocorrências. Neste artigo, são discutidas as características das OSCs que as habilitam a contribuir para as medidas de emergência adotadas pelos governos. Analisa-se também a possibilidade de ampliação dos arranjos colaborativos entre governos e OSCs.