Coleção de Artigos Acadêmicos
URI permanente para esta coleçãohttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3227
Navegar
42 resultados
Resultados da Pesquisa
Artigo Científico Regulação de plataformas: distorções no planejamento urbano e zoneamento em São Paulo(2025) Bianca Tavolari; Marcella PuppioEste artigo examina o impacto das plataformas de compartilhamento de moradia, como o Airbnb, no planejamento urbano de São Paulo. Sob a hipótese de que a ausência de regulação específica tem contribuído para distorções urbanas e habitacionais, o estudo combina análise legislativa, em cidades brasileiras e estrangeiras, e revisão de literatura especializada sobre os impactos territoriais. Argumenta- -se que, mesmo sem dados sistematizados para São Paulo, é possível indicar evidências na política urbana em: Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, uso misto incentivado, zoneamento e habitação social. A comparação com experiências internacionais destaca aspectos ausentes nas iniciativas legislativas brasileiras. Conclui-se que uma regulação específica, baseada em dados, é essencial para mitigar os impactos negativos dessas plataformas nas cidades.Artigo Científico Disputar a cidade e a prisão: As propostas de desativação da Casa de Detenção antes do massacre do Carandiru(2025) Tavolari, Bianca; Machado, Maíra Rocha; Nisida, VitorO massacre do Carandiru é chaga aberta na história da democracia brasileira. Ainda que seja emblemático da violência de Estado, esta pesquisa revela que a desativação dos pavilhões da Casa de Detenção não se inicia com este evento histórico. Reconstruímos o conjunto nada linear de propostas de desativação, cuja origem remonta ao menos a 1965. A partir de uma lente de análise que combina política prisional e espaço urbano, mostramos como as propostas equiparam desativar a demolir.Artigo Científico Usucapião: artigos 1.238 a 1.244(2024) Tavolari, BiancaEste artigo discute as alterações propostas pela Comissão de Juristas responsável pela elaboração do Anteprojeto de Reforma do Código Civil no que diz respeito ao instituto da usucapião. Com exceção da usucapião familiar ou especialíssima, introduzida em 2011 pela legislação específica sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e com menor exigência temporal entre todas as modalidades, as alterações não foram substantivas. No entanto, a partir das propostas do Relatório Parcial da Subcomissão de Direito das Coisas e do Relatório Final da Comissão, este artigo discute as justificativas para as alterações pontuais e especialmente defende que a ausência de um diagnóstico empírico abrangente sobre a aplicação e interpretação das modalidades de usucapião compromete a elaboração de uma proposta com maior relevância social.Artigo Científico Função social da propriedade na pandemia: análise das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo(2021) Tavolari, Bianca; Puppio, Marcella Gomes; Silva, Letícia Carvalho; Bariani, Ligia FianiO presente artigo objetivou mapear como as decisões judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo mobilizaram o princípio da função social da propriedade no contexto de pandemia causada pelo COVID-19. Por meio do Diário de Justiça Eletrônico de São Paulo, foram filtradas as decisões publicadas em 2020 e que empregavam o termo “função social da propriedade”. Foram desconsideradas as decisões que não tratavam de propriedade fundiária e foram criados conjuntos em que a Defensoria Pública figurava como parte e aquelas nas quais não figurava e, com base nessa divisão, buscou-se entender se a presença da Defensoria impactou as decisões. Como resultado, foram criadas categorias nos casos em que o referido princípio foi mencionado como argumento da decisão (e não em outras posições, como menções em jurisprudência, doutrina e paráfrase do argumento da parte), sendo elas: (i) em favor do direito à moradia, (ii) se o requerimento do autor respeita a função social da propriedade, (iii) aplicação do princípio contra ocupantes, (iv) COVID-19 e reintegração de posse e (v) descumprimento da função social da propriedade pelo autor. Conclui-se, no entanto, que não é possível identificar se a presença da Defensoria impacta as decisões de maneira decisiva, porém, verificou-se que o padrão argumentativo utilizado para as proferir não é responsivo e que a pandemia foi um fator decisório relevante em um número pequeno de processos. Por fim, foi possível inferir também que a articulação entre direito à saúde e direito à moradia é condicionada à calamidade sanitária.Artigo Científico Perdão de Dívida e seus Reflexos Contábeis e Tributários(2022) Alexsandro Broedel Lopes; Gabriela TubaO presente estudo busca apresentar elementos contábeis e tributários que versam sobre os efeitos que o perdão de dívidas tributárias traz aos contribuintes e analisar, também, a utilização de normas contábeis como fundamento para as decisões recentes proferidas no âmbito do Carf e do Poder Judiciário, no sentido de que a adesão aos programas representa o desreconhecimento de um passivo, implicando receita tributável tendo em vista que há incremento patrimonial, independentemente da mensuração do passivo tributário e da natureza da sua eventual redução.Artigo Científico Pesquisa contábil: o falso dilema entre a consistência metodológica e a relevância prática(2021) Broedel, Alexsandro; Flores, Eduardo da SilvaArtigo Científico O impacto do acesso a dados na concorrência em plataformas digitais(2023) Perez, Adriana Azevedo Hernandez; Portilho, Luisa R.; Wilhelm, Priscila K. B.; Tito, FabianaO objetivo deste artigo é apresentar em que medida o amplo acesso a dados por plataformas dominantes afeta a concorrência no mercado e, em particular, se este acesso reforça suas posições como incumbentes. Para tanto, serão revisadas as teorias econômicas com ênfase em três formas pelas quais o acesso a dados afeta a concorrência, quais sejam: (i) personalização de preços, (ii) recomendações e (iii) customização de produtos e serviços. O artigo conclui com uma discussão sobre a análise antitruste sob a ótica do acesso a dados de dois casos de fusão que envolveram sobreposições horizontais e verticais: o caso internacional ‘Google e FitBit’ (2020) e o caso nacional da fusão entre a Stone e a Linx (2021).Artigo Científico Rumo à COP30: a urgência de aterrissar e territorializar as negociações climáticas em Belém(2025) Jacobi, Pedro Roberto; Machado, Hannah Arcuschin; Broetto, Valeriana Augusta; Corradi, RodrigoA COP30, a realizar-se em novembro em Belém, é vista como um momento decisivo diante da emergência climática. Em um contexto global de retrocessos ambientais, intensificação de conflitos armados e deslocamentos forçados, o Brasil assume papel de liderança sob desafios internos e externos. O artigo discute o cenário político e climático que antecede a conferência, destacando os entraves nacionais, regionais e internacionais que ameaçam a efetividade das negociações. Argumenta-se que, embora a COP30 não resolva todas as crises, ela representa uma oportunidade crítica para avançar com mais ambição e justiça climática.Artigo Científico Indicadores e capacidades institucionais na interseção saúde-ambiente: o índice de saúde ambiental infantojuvenil como dispositivo de ação pública intersetorial(2025) Machado, Hannah Arcuschin; Menezes, Júlia Alves; Pedra, George Ulguim; Barros, Jocilene Dantas; Arcoverde, Gustavo Felipe Balué; Maluf Filho, Adalberto Felício; Guerra, Carlos Maurício da Fonseca; Ignotti, Eliane; Paula, Pedro do Carmo Baumgratz de; Moura, DaniloO artigo apresenta o Índice de Saúde Ambiental Infantojuvenil enquanto ferramenta estratégica para fortalecer as políticas públicas de saúde e meio ambiente no Brasil. Em um contexto de desigualdades territoriais e exposições ambientais que afetam desproporcionalmente crianças e adolescentes, o índice oferece indicadores organizados em três dimensões – Exposição, Contexto e Saúde – permitindo identificar vulnerabilidades e orientar políticas públicas mais equitativas e integradas para cada um dos 5.570 municípios brasileiros. Detalha-se o processo metodológico de construção do índice, fundamentado em referências nacionais e internacionais, e validado por especialistas através do método Delphi. O índice se destaca pela compilação de dados de diversas fontes e pelo potencial de uso por gestores públicos e sociedade civil. Além disso, representa um dispositivo institucional que amplia capacidades estatais e articulações intersetoriais. Conclui-se que a iniciativa contribui para o enfrentamento das desigualdades socioambientais, promovendo uma ação pública orientada à população infantojuvenil e baseada em evidências.Artigo Científico A privacidade e o mercado de dados pessoais(2016) Silveira, Sergio Amadeu; RODOLFO DA SILVA AVELINO; Souza, JoyceO artigo apresenta a estrutura e a dinâmica do mercado de dados pessoais. Mostra a dimensão econômica do dado pessoal para a economia da informação. Apresenta as quatro camadas do mercado de dados: a coleta e armazenamento de informações; o processamento e a mineração de dados; a análise e a formação de amostras; e a modulação. Essas camadas se articulam e se misturam dependendo da organização das empresas que integram esse mercado. O artigo mostra ainda os elementos do mercado de dados no Brasil a partir de entrevistas realizadas com seus operadores. Por fim, indica a relevância do direito à privacidade para impor limites às atividades da economia da interceptação de dados.