Coleção de Artigos Acadêmicos
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Artigo Científico Função social da propriedade na pandemia: análise das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo(2021) Tavolari, Bianca; Puppio, Marcella Gomes; Silva, Letícia Carvalho; Bariani, Ligia FianiO presente artigo objetivou mapear como as decisões judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo mobilizaram o princípio da função social da propriedade no contexto de pandemia causada pelo COVID-19. Por meio do Diário de Justiça Eletrônico de São Paulo, foram filtradas as decisões publicadas em 2020 e que empregavam o termo “função social da propriedade”. Foram desconsideradas as decisões que não tratavam de propriedade fundiária e foram criados conjuntos em que a Defensoria Pública figurava como parte e aquelas nas quais não figurava e, com base nessa divisão, buscou-se entender se a presença da Defensoria impactou as decisões. Como resultado, foram criadas categorias nos casos em que o referido princípio foi mencionado como argumento da decisão (e não em outras posições, como menções em jurisprudência, doutrina e paráfrase do argumento da parte), sendo elas: (i) em favor do direito à moradia, (ii) se o requerimento do autor respeita a função social da propriedade, (iii) aplicação do princípio contra ocupantes, (iv) COVID-19 e reintegração de posse e (v) descumprimento da função social da propriedade pelo autor. Conclui-se, no entanto, que não é possível identificar se a presença da Defensoria impacta as decisões de maneira decisiva, porém, verificou-se que o padrão argumentativo utilizado para as proferir não é responsivo e que a pandemia foi um fator decisório relevante em um número pequeno de processos. Por fim, foi possível inferir também que a articulação entre direito à saúde e direito à moradia é condicionada à calamidade sanitária.- Moedas complementares digitais e políticas públicas durante a crise da Covid-19(2020) Gonzalez, Lauro; Cernev, Adrian Kemmer; Araujo, Marcelo Henrique de; Diniz, Eduardo H.Programas de renda básica têm sido utilizados em todo o mundo como uma ferramenta para mitigar os efeitos adversos da crise da COVID-19. No Brasil, a implementação de iniciativas federais de renda básica emergencial (RBE) enfrenta um duplo desafio: a logística de distribuição de dinheiro e os critérios de elegibilidade dos cidadãos. No entanto, iniciativas de moedas complementares existem há muitos anos no Brasil, estando associadas especialmente aos bancos comunitários, os quais operam no nível local e possuem conhecimento mais aprofundado sobre as necessidades dos moradores. Este artigo analisa o uso de moedas digitais complementares no enfrentamento de desafios de distribuição de renda. Apresentamos o caso da moeda complementar digital Mumbuca E-Dinheiro, adotada pelo município de Maricá (RJ). Discutimos como esta iniciativa permitiu a distribuição de renda de forma rápida e segura com o objetivo de mitigar os efeitos da pandemia da COVID-19 no Brasil. Sugerimos que, no momento atual, a RBE poderia ser paga através do E-dinheiro, começando pelos municípios nos quais ele já atua e depois se expandindo para os demais. A interoperabilidade com outros atores do ecossistema de pagamentos e articulações com governos locais são medidas adicionais para dar escala ao uso das moedas complementares digitais no combate à crise do coronavírus.
- Contact tracing: Achieving equilibrium between blockchain solutions and privacy amid the novel coronavirus pandemic(2022) Moraes, Trícia Karla Lacerda; Cernev, Adrian Kemmer; Diniz, Eduardo HenriqueIn moments of scepticism and hopelessness, the drive to satisfy collective needs pushes humanity to accomplish incredible feats to ensure our survival on earth. Indeed, the current global crisis caused by the novel coronavirus is no exception. We are struggling with the abrupt spread of this illness and continuously striving to find efficient solutions. This has been André Salem Alégo’s primary inspiration since the crisis hit his country in March 2020. He is the chief executive officer of Blockforce, a blockchain-based SocialTech. Having observed the effects of novel coronavirus, André examined various approaches that could help contain the spread of the virus and keep society safe. He came up with the idea for an innovative service called Desviralize, which supports pandemic crisis monitoring through contact-tracing with the use of blockchain technology. This teaching case covers how an emergent technology evolves amid the pandemic. It draws attention to important facts related to the digital era such as data security and privacy in the context of Desviralize and Blockforce’s chief executive officer’s strategies for boosting platform growth within the constraints imposed by data protection regulation, the critical pandemic situation, and the ethical aspects of the application of technology.