Mestrado Profissional em Políticas Públicas
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Dissertação Terceiro Setor na resolução do problema público de pessoas em situação de rua-Obra Lumen(2025) Gurgel, Marcos ChavesA crescente população em situação de rua no Brasil — com destaque para a cidade de São Paulo — evidencia os limites das políticas públicas atualmente implementadas. Este estudo investiga o programa de ressocialização da Obra Lumen de Evangelização, organização católica do terceiro setor, buscando responder às seguintes perguntas: (1) Quais são, e como são realizadas, as atividades do programa da Obra Lumen que buscam ressocializar pessoas em situação de rua? e (2) por que se espera que suas atividades promovam a ressocialização de pessoas em situação de rua? Para isso, foram conduzidos dois estudos qualitativos: (i) etnografia das quatro etapas do programa (Abordagem de Rua, Acolhida Inicial, Caminhada e Reinserção Social), com observação participante, diário de campo e análise documental; e (ii) entrevistas semiestruturadas com idealizadores e equipe técnica, a fim de clarificar mecanismos e construir a teoria da mudança. A análise seguiu abordagem temática, com codificação em níveis (códigos de 1ª ordem → códigos de 2ª ordem → categoria analítica). As categorias analíticas foram: estrutura externa, princípio ativo, transformação interior, ressocialização e teoria da mudança. Emergiram como pilares da estrutura externa o ambiente seguro, a rotina estruturada e o convívio 24h dos missionários. O princípio ativo, identificado pelos próprios idealizadores, é a experiência concreta de amor gratuito vivida em “família espiritual”. Esse vínculo fraterno-comunitário aciona transformações interiores que sustentam a ressocialização. A teoria da mudança formulada indica que, para o Lumen, a ressocialização inicia-se com: (i) conscientização e desejo de mudança por parte do acolhido; (ii) permitir ser amado e cuidado; (iii) perdão e reconciliação com a própria história; (iv) prontidão para doação e serviço; (v) elaboração de um projeto de vida; e (vi) assunção de responsabilidade e protagonismo. O estudo contribui para a literatura ao sistematizar, de forma inédita, a teoria da mudança de um modelo religioso de ressocialização, ainda pouco analisado. Além disso, recomenda-se ações governamentais que apoiem, na medida das necessidades do terceiro setor, iniciativas voltadas ao enfrentamento de problemas públicos estruturais no Brasil.Dissertação Inclusão Produtiva: eficácia dos programas sobre emprego e renda(2025) Pignatari Filho, Carlos EduardoA pobreza não é um problema passageiro e afeta gerações de comunidades em vários países. Após a pandemia de SARS-CoV-2 em 2019, o cenário de pobreza se agravou em uma crise sanitária e econômica. No Brasil, foi ainda mais severa, como mostram os indicadores socioeconômicos. É crucial reconhecer que o sofrimento foi vivenciado de forma desigual, com mulheres, jovens e pessoas negras sendo desproporcionalmente mais afetadas. Durante as crises, políticas de transferência de renda desempenharam um papel de oferecer alívio imediato às populações mais vulneráveis, evitando o agravamento da pobreza. Contudo, essa natureza emergencial não resolveu problemas estruturais. No contexto pós-pandemia, a responsabilidade de erradicar a pobreza recaiu sobre programas de inclusão produtiva que ainda não possuem os efeitos comprovados. Esse trabalho busca responder qual a eficácia do impacto de um programa de inclusão produtiva no longo prazo com base em uma resenha das meta-análises e revisões sistemáticas de literatura mundial. Dito isto, encontrou-se evidências de que programas de treinamento apresentam efeitos positivos em empregabilidade e vão aumentando ao longo do tempo. Assim como há evidência de que transferência de renda não atrapalha em ocupação e rendimento nos países em desenvolvimento. Por fim, há efeitos contraditórios sobre empregabilidade para programas de intermediação de mão de obra e, inclusive, do comportamento ao longo do tempo.Dissertação Gestão Escolar e Resultados: Aprendizados sobre Práticas Gestoras(2024) Jaeger, VictoriaEste estudo tem como objetivo avaliar a estrutura fatorial de um instrumento de gestão escolar para validar sua capacidade de capturar adequadamente as práticas gestoras e, posteriormente, investigar a relação entre a gestão escolar e os resultados educacionais no contexto brasileiro. Utilizando o Instrumento de Práticas Gestoras (IPG), que mapeia a ocorrência de 140 práticas em escolas públicas, o trabalho identifica variáveis latentes de gestão escolar por meio de uma Análise Fatorial Exploratória e examina a relação desses fatores com o desempenho acadêmico. A análise abrange temas como gestão pedagógica, uso de dados e monitoramento, recursos humanos, administração e identidade escolar. Os resultados destacam a importância de uma gestão escolar eficaz para a melhoria dos resultados educacionais, oferecendo subsídios para a formulação de políticas públicas e o aperfeiçoamento de instrumentos que mensuram a gestão nas escolas brasileiras.Dissertação Complementaridade entre políticas públicas: transferência de renda e serviços produtivos para inclusão produtiva(2023) Abreu, Laura Almeida Ramos deEsta dissertação de mestrado aborda a persistência da pobreza no Brasil e a necessidade de políticas públicas eficazes para a inclusão produtiva dos mais pobres, a fim de que superem a pobreza. A pesquisa investiga a complementaridade entre transferências de renda e serviços produtivos na promoção da inclusão produtiva, sustentando a hipótese de que sua implementação coordenada é mais eficaz. Um arcabouço teórico desenvolvido explora os mecanismos dessa complementaridade. A pesquisa se divide em quatro partes: revisão teórica sobre a complementaridade, aplicação da teoria a transferências de renda e serviços produtivos, revisão sistemática da literatura em busca de estudos que confirmem a complementaridade e apresentação do arcabouço teórico. Ela destaca uma complementaridade assimétrica entre transferências e serviços produtivos, em que as transferências aprimoram o ambiente dos mais pobres e influenciam suas atitudes para estimular esforços na superação da pobreza. Apesar de limitações, como a falta de estudos empíricos em diferentes contextos, evidências e teoria indicam que a combinação de transferências de renda e serviços produtivos é promissora para promover a inclusão produtiva e superar a pobreza. Para isso, há implicações sobre a forma, previsibilidade, magnitude e focalização para o desenho das políticas de transferências de renda.