Mestrado Profissional em Políticas Públicas
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Dissertação Sistema de custos na educação pública: um possível caminho para obter dados financeiros por estudante no nível das escolas(2023) Brant, Ivan Gonzaga RabelloAs redes de ensino básico público brasileiro não conhecem com precisão o volume de recursos que é destinado a cada uma de suas unidades escolares. A sistematização das informações financeiras da educação pública ainda não acontece em um nível de detalhamento que permita a comparabilidade entre escolas, possibilitando alocações interescolares que gerem ineficiências ou inequidades. A oferta de serviços educacionais pelo setor público tem o dever de garantir que crianças e jovens tenham acesso oportunidades iguais, sendo um mecanismo de redução de desigualdades ao invés de perpetuá-las ou aumentá-las. O presente estudo objetivou revisar a literatura sobre a Contabilidade de Custos para a definição de qual medida melhor se adequa à realidade da educação e como desenhar uma ferramenta para monitoramento desta medida. Ao compreender que o “custo” é o indicador que melhor explica as diferenças na alocação dos recursos entre as escolas para a oferta educacional, o trabalho se concentrou em como sistematizar os dados de custo, revisitando como redes de ensino monitoram a aplicação de seus recursos e abordou conceitualmente uma ferramenta cuja aplicação é comumente utilizada em organizações privadas: Sistemas de Informação de Custos (SICs). Em maior profundidade, abordou-se o estudo de caso sobre a implantação de um SIC na rede estadual de ensino básico de Pernambuco. Desafios relacionados ao contexto do setor público e a complexidade de uma organização maior que multinacionais de grande porte tenha uma dinâmica peculiar que dificulta a plena operação deste sistema.Dissertação Da teoria à prática um estudo de caso do Primeira Infância Melhor: fatores contextuais e processuais na elaboração da Teoria da Mudança(2022) Ribeiro, Marina Mendes RodriguesA pesquisa identifica quais fatores contextuais e processuais influenciam a construção de uma Teoria da Mudança por meio da utilização de um framework conceitual, que foi base para a análise do estudo de caso único de uma política pública estadual do Brasil – o programa Primeira Infância Melhor, do governo do Rio Grande do Sul. O trabalho observa a presença dos preceitos teóricos na experiência, adiciona outros dois fatores – sensibilização e ideias da Gestão do Valor Público – e descreve como podem influenciar a elaboração de uma Teoria da Mudança. Para além do discutido na literatura, propõe-se que a percepção do alto escalão afeta o processo de construção por meio do conhecimento que têm do contexto, sua autoridade e possibilidade de sensibilizar e engajar stakeholders, que foram etapas identificadas como fatores processuais. A despeito do papel crucial da liderança, há também a importância central de aspectos contextuais. Mesmo que a liderança tenha implementado etapas previstas, podem surgir eventos não previstos que alteram a forma como os atores interagem, sendo um novo fator contextual. Na ocorrência desse cenário, a construção da Teoria da Mudança se baseará em elementos já presentes em seus sistemas político e administrativo, como a ideologia do partido e aprendizados prévios do processo de implementação. A partir dos resultados desse trabalho, formuladores de políticas públicas poderão obter um processo de elaboração de Teoria da Mudança mais bem sucedido.