Mestrado Profissional em Políticas Públicas
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Dissertação Avaliação do impacto da simplificação do leiaute da fatura de cartão de crédito no comportamento de pagamento do consumidor(2024) Brito, Mirena Gentilezza de FigueiredoO presente estudo avalia o impacto da introdução de um novo modelo de fatura de cartão de crédito sobre o comportamento financeiro dos usuários deste produto inscritos no Cadastro Único. A simplificação e reorganização das informações contidas na fatura foi proposta a partir da teoria de economia comportamental, que analisa as limitações cognitivas e os fatores que afetam a tomada de decisão dos indivíduos. As principais alterações da fatura foram a reorganização das informações em blocos e o destaque para as informações importantes. Os resultados obtidos mostram que os grupos tratado e controle não apresentam diferença relevante entre si em relação ao percentual de pagamento da fatura, ao uso do crédito rotativo e ao uso do crédito parcelado, embora para algumas faixas de renda tenha sido encontrado pequeno impacto. O baixo impacto da intervenção pode ser entendido por fatores contextuais, em que a renda é determinante na impossibilidade de escolha de alternativas ao uso do rotativo do cartão de crédito, assim como por fatores operacionais, em que o desenho e implementação do projeto podem ter sido falhos. Estudos futuros que explorem heterogeneidades não analisadas aqui podem também encontrar impacto mais relevante para grupos específicos da amostraDissertação O que é a complexidade tributária e como mensurá-la? Análise das dimensões em que a complexidade tributária se manifesta no Brasil(2024) Longo, Larissa LuziaFormuladores de políticas tributárias em todo o mundo se preocupam com a complexidade tributária, geralmente, em decorrência de seus potenciais impactos na atividade produtiva e na arrecadação. No entanto, por possuir conceito polissêmico e multidimensional, é difícil defini-la e estabelecer relações de causalidade acerca de suas origens. Dada a inovação da EC 132/2023 em constitucionalizar o princípio da simplicidade tributária, a partir da revisão da literatura internacional e entrevistas com especialistas nacionais, a pesquisa pretendeu contribuir com a compreensão do fenômeno no contexto brasileiro. Compreendeu-se que a complexidade tributária brasileira se manifesta em cinco dimensões: a estrutural, a normativa, a operacional, a comportamental e a processual, todas relacionadas entre si. Foram propostos indicadores aptos a contribuir com iniciativas futuras de mensuração e monitoramento de cada uma das dimensões da complexidade tributária brasileira, já que a produção de evidências empíricas é essencial para a eficácia de políticas que busquem atacar o problema. Sugere-se que estudos futuros apliquem os indicadores em índice para mensurar a complexidade tributária no contexto brasileiro. Apesar da dificuldade relacionada à disponibilização e harmonização de dados, iniciar a aplicação do índice no contexto dos impostos estaduais brasileiros pode ser interessante em razão da diversidade amostral apta a possibilitar a comparação entre diferentes impostos e entes tributantes.Dissertação Teletrabalho e satisfação com o trabalho no serviço público: Evidências da mudança do valor do teletrabalho no pós-pandemia à luz da teoria de Herzberg(2024) Moura, Jefferson de OliveiraO teletrabalho vinha crescendo gradualmente nas organizações quando houve um aumento abrupto em razão das medidas de isolamento social impostas pela pandemia global de COVID-19. O fim das medidas de isolamento tem obrigado as organizações a enfrentarem a decisão crucial de reintegrar os funcionários ao trabalho presencial, mantê-los em teletrabalho ou adotar um formato híbrido. Os empregadores tendem a preferir o trabalho presencial, preocupados com possíveis quedas na produtividade e integração reduzida dos funcionários em tarefas colaborativas, entre outros problemas. Por outro lado, a maioria dos trabalhadores prefere o modelo remoto ou híbrido, devido à maior flexibilidade e à redução do tempo de deslocamento. O objetivo deste estudo é, portanto, avaliar de que forma o teletrabalho está associado à satisfação com o trabalho de servidores públicos, especialmente no período pós-pandêmico. Para isso, utilizamos análise descritiva dos dados, análise de condição necessária, regressão linear em painel e o método de diferenças em diferenças, com dados do Federal Employee Viewpoint Survey (FEVS) entre 2018 e 2022, analisados no nível da organização. Observamos indícios de que, após as medidas de isolamento social da Covid-19, o teletrabalho tornou-se um novo fator higiênico no trabalho, segundo a teoria de Herzberg, sendo uma condição necessária, mas não suficiente, para a satisfação no trabalho. Os resultados indicam que a diminuição do teletrabalho, ou seja, o retorno ao trabalho presencial, está associado a uma redução satisfação no trabalho.Dissertação Sucesso em Contratos Baseados em Resultados: uma Abordagem Comparativa(2024) Caetano, Gabriel Luís LourençoContratos baseados em resultados no âmbito social são parcerias entre diferentes setores, em que os pagamentos a investidores, financiadores e/ou prestadores de serviços dependem do alcance de métricas de resultados sociais predefinidas. Enquanto alguns desses contratos têm sucesso em alcançar suas metas, outros não conseguem atingir os resultados desejados. Este estudo investiga os fatores que contribuem para o sucesso desses contratos, considerando a disponibilidade de recursos, a complexidade dos projetos e o ambiente institucional. Utilizando uma base de dados de contratos implementados globalmente e em diversas áreas de política, a análise é conduzida por meio da técnica de análise comparativa qualitativa de conjunto difuso (fsQCA), com uma amostra de 110 contratos. Os resultados revelam diferentes caminhos para o sucesso em ambientes institucionais diversos, destacando a importância de recursos adequados, como investimento per capita e experiência dos intermediários, e a redução da complexidade, incluin do um menor número de investidores e uma escala menor de beneficiários. Este estudo fornece insights para pesquisadores e gestores interessados no potencial desses contratos ao identificar as condições suficientes para o seu sucesso por meio de uma abordagem sistemática e comparativa com uma amostra diversificada de casos