Programa Avançado em Gestão Pública
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Trabalho de Conclusão de Curso Estudo de caso: análise e avaliação do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo do Ceará(2021) Pereira, Giovanna de Mello CardosoEste trabalho tem como objetivo realizar uma breve análise e avaliação do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo do Ceará. O Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo do Ceará foi construído entre os anos de 2017 - 2018 e consolidado como política pública estadual através da Resolução 379/2018 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedca /CE). Com elaboração determinada na Lei nº16.040/2016 - a mesma de criação da Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará (Seas/CE) - a construção do Plano Estadual Decenal se deu em momento posterior à expedição de Medidas Cautelares pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em relação ao Estado Brasileiro, integrantes da Resolução n° 71/2015. Tal Resolução foi expedida após denúncia, por entidades que atuam na proteção dos direitos da criança e do adolescente no Estado do Ceará, sobre graves violações de tais direitos sucessivamente ocorridas nas unidades socioeducativas estaduais de meio fechado, principalmente entre 2014-2015. Estas violações de direito dão base ao problema público que se tentou atacar com, dentre outras medidas, a criação do Plano Estadual Decenal. A partir de uma abordagem de métodos mistos, pautada por análise qualitativa e quantitativa, a proposta deste trabalho é analisar e avaliar o Plano Estadual Decenal, em seu conteúdo e participação, e sua implementação no período pós-aprovação.Trabalho de Conclusão de Curso A construção de elos na pandemia de covid-19: a experiência do Projeto Campo Favela(2020) Delgado, Maria Lúcia MoreiraEste trabalho é um estudo de caso do Projeto Campo Favela, implementado por cinco professores do Insper em meio à ascensão da covid-19 no Brasil. O projeto promove um elo entre agricultores familiares e a população vulnerável em favelas. A logística consiste em subsidiar a compra de produtos de agricultores a preços justos e levá-los às comunidades, onde poderão ser vendidos a preços acessíveis ou doados, criando um modelo de negócio sustentável. As aprendizagens e obstáculos enfrentados podem fornecer evidências para a sensibilização do setor público sobre a necessidade de ampliar parcerias com a sociedade civil em calamidades. Propõe-se neste estudo possível revisão e ou criação de política pública robusta para enfrentar a insegurança alimentar também no pós-pandemia. O Projeto Campo Favela foi escolhido como objeto deste estudo por seu valor público e impacto gerado, beneficiando até novembro 95.750 famílias e 1.500 famílias de agricultores em mais de 50 comunidades. Foram realizadas entrevistas estruturadas com os cinco professores, coletadas informações a partir de relatórios e depoimentos públicos dos beneficiários. Servidores públicos também foram ouvidos, com pedido de anonimato.Trabalho de Conclusão de Curso Medidas Provisórias e Políticas Públicas no Governo Bolsonaro:(2020) Derschner, FrancineEste estudo procura analisar o baixo índice de aprovação das Medidas Provisórias editadas pela Gestão Bolsonaro em 2019 e sua tentativa de governar sem as coalizões, tendo como plano de fundo o presidencialismo de coalizão brasileiro. Também se analisam o custo das derrotas sofridas na aprovação de MPs e como elas afetaram a agenda de políticas públicas programáticas do presidente Jair Bolsonaro. Para isso, aprofundou-se na análise da MP Nº895, que propõe a criação do projeto ―ID Estudantil‖, um dos principais programas no Ministério da Educação em 2019. Entre os principais fundamentos teóricos do estudo, estão os trabalhos de Sérgio Abranches (1988), Octavio Amorim Neto (2006) e Figueiredo e Limongi (1999). Os dados empíricos produzidos são majoritariamente quantitativos e foram elaborados a partir da sintetização de informações disponibilizadas no site do Planalto.Trabalho de Conclusão de Curso Covid-19 no federalismo brasileiro: o caso de coordenação horizontal e vertical em Mato Grosso do Sul/ Arthur Rimoldi(2020) Rimoldi, Arthur ReisO presente estudo busca analisar os desdobramentos da pandemia pelo novo coronavírus no estado de Mato Grosso do Sul, tendo enfoque sobre o papel desempenhado pelo governo estadual por meio do chamado Programa PROSSEGUIR. De início, é relevante notar que os impactos do coronavírus no Brasil e no mundo foram de natureza transversal e multi-setorial, extrapolando a divisão e dinâmicas territoriais tradicionais de municípios, estados e mesmo países. Assim, havia naquele momento uma clara necessidade de ações integradas e articuladas, porém a realidade se mostrou adversa. O racional adotado neste trabalho é de que o desenho institucional do federalismo brasileiro, aliado ao cenário de incertezas presente naquele contexto favoreceram essa situação de desarticulação entre as ações de combate ao coronavírus adotadas pelos municípios, estados e União. Assim, o estudo analisa duas formas de cooperação intergovernamental observadas no federalismo brasileiro: a vertical, que ocorre entre entes de diferentes níveis federativos, e a horizontal, que ocorre entre diferentes áreas de um mesmo ente federado. O Programa PROSSEGUIR, em si, surgiu como uma tentativa do Governo do Estado de alinhar as medidas de combate à pandemia que estavam sendo postas em prática pelos municípios, na forma de coordenação vertical e pelo próprio governo estadual, como uma maneira de coordenação horizontal. A metodologia de pesquisa adotada foi revisão bibliográfica e documental, bem como análise de material jornalístico.