Programa Avançado em Gestão Pública
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Trabalho de Conclusão de Curso Plano Estadual pela Primeira Infância: uma proposta de estruturação a partir da experiência do Comitê de Políticas Públicas de São Paulo(2022) Alves, Marcelo Kaique de OliveiraUm plano de primeira infância, enquanto instrumento político e técnico, deve direcionar decisões, investimentos e ações intersetoriais com vistas ao desenvolvimento integral e à promoção de direitos de crianças de 0 a 6 anos. A presente nota técnica busca contribuir com o emergente movimento de estruturação de planos de primeira infância em contextos estaduais, a partir da experiência do Comitê de Políticas Públicas para a Primeira Infância do estado de São Paulo. Essa instância de representação intersetorial já produziu em 2018 um primeiro documento de planejamento, quando o Comitê ainda era vinculado somente ao Programa Criança Feliz. Com o aumento do seu escopo a partir de 2021, o Comitê paulista iniciou os esforços para elaboração de seu plano estadual, processo que ainda está em curso no ano de 2022. As seções deste trabalho visam analisar o macroambiente e os stakeholders envolvidos na elaboração do plano e, em seguida, detalhar o contexto de governança e atuação, para descrever o caminho pelo qual os esforços de consolidação do instrumento estão sendo direcionados.Trabalho de Conclusão de Curso Medidas provisórias e políticas públicas no governo Bolsonaro(2020) Derschner, FrancineEste estudo procura analisar o baixo índice de aprovação das Medidas Provisórias editadas pela Gestão Bolsonaro em 2019 e sua tentativa de governar sem as coalizões, tendo como plano de fundo o presidencialismo de coalizão brasileiro. Também se analisam o custo das derrotas sofridas na aprovação de MPs e como elas afetaram a agenda de políticas públicas programáticas do presidente Jair Bolsonaro. Para isso, aprofundou-se na análise da MP Nº895, que propõe a criação do projeto ―ID Estudantil‖, um dos principais programas no Ministério da Educação em 2019. Entre os principais fundamentos teóricos do estudo, estão os trabalhos de Sérgio Abranches (1988), Octavio Amorim Neto (2006) e Figueiredo e Limongi (1999). Os dados empíricos produzidos são majoritariamente quantitativos e foram elaborados a partir da sintetização de informações disponibilizadas no site do Planalto.